A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizará, na próxima terça-feira (3/12), a partir das 10h30, uma Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 427/2022, de autoria do Executivo, que trata do Programa de Segurança Alimentar e Nacional de São Paulo, além do Auxílio Reencontro, da Vila Reencontro e do FAASP (Fundo de Abastecimento Alimentar em São Paulo).
A proposta visa fortalecer a rede de proteção social para a população em situação de vulnerabilidade, especialmente a população em situação de rua, por meio de ações como o Auxílio Reencontro, que oferece ajuda financeira a quem acolher pessoas em situação de rua, e da Vila Reencontro, um programa de moradias sociais temporárias com serviços integrados para essa população.
A proposta já foi aprovada em primeira discussão e passou por outras três Audiências Públicas, todas realizadas neste mês pela Comissão de Saúde.
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Administração Pública
Tema: PL 427/2022 – Programa de segurança alimentar e ações voltadas à população em situação de rua
Data: 3/12
Horário: 10h30
Local: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: adm@saopaulo.sp.leg.br
