André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Administração Pública direcionou durante a reunião desta quarta-feira (5/4) as Audiências Públicas que serão realizadas pelo colegiado sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), prevista no PL (Projeto de Lei) 127/2023. A discussão sobre o cronograma de Audiências Públicas, convocadas como complemento da programação definida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no final de março, esteve em pauta nas reuniões de hoje das Comissões.
O vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão de Administração Pública, afirmou que todos os debates realizados pela Comissão serão realizados fora da Câmara Municipal, priorizando a participação local. “Nossas audiências serão realizadas em Itaquera, Mooca e São Mateus, zona leste; Campo Limpo e Santo Amaro, zona sul. O PDE é a Lei que dá o direcionamento para o crescimento da cidade e queremos um espírito novo e que traga desenvolvimento”. A ideia, ainda de acordo com o parlamentar, é que estes debates in loco possam tratar sobre diversos assuntos.
As zonas geográficas escolhidas foram acordadas entre os membros da Comissão. As datas e horários com a confirmação dos locais dentro das regiões preestabelecidas em reunião serão definidos no decorrer da semana. Acompanhe o hotsite da revisão do PDE para consultar o calendário completo e as últimas notícias da tramitação da proposta.
Os parlamentares também designaram o vereador Ely Corrêa (UNIÃO) como sub-relator e representante do colegiado na formulação do relatório de revisão do PDE. Cada Comissão terá um sub-relator que deverá entregar até o dia 15 de maio um documento detalhado das discussões abordadas pelas Audiências Públicas ao relator da revisão do Plano Diretor Estratégico, vereador Rodrigo Goulart (PSD).
Projeto de Lei
Os vereadores ainda apreciaram dois PLs (Projetos de Lei) e um PR (Projeto de Resolução) durante a reunião. O PL 265/2022 – autoria do vereador Isac Félix (PL), com coautoria da vereadora Edir Sales (PSD) – que garante assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio recebeu aval dos vereadores.
O texto considera “todas as mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.” Na justificativa do Projeto de Lei, o autor citou o Auxílio Ampara – Lei municipal n° 17.851, de 27 de outubro de 2022 – que criou o benefício pago a crianças ou adolescentes órfãos por conta de crimes de feminicídio.
Participaram da reunião os vereadores Gilson Barreto (PSDB), Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB), João Ananias (PT) e Jussara Basso (PSOL). Os trabalhos desta quarta pode ser vistos na íntegra no vídeo abaixo:
