A Comissão de Administração Pública fará novo convite à diretora da ONG Comunitas, Patrícia Pereira Loyola Kakazu, que deveria ter participado da reunião desta quarta-feira (29/11).
O convite tinha sido feito a pedido do vereador Antonio Donato (PT) para prestar informações sobre doações de serviços à gestão municipal, incluindo a realização de um diagnóstico dos principais desafios da cidade de São Paulo. Além de serviços de apoio à formulação do Planejamento Estratégico Plurianual e do Programa de Metas 2017-2020.
“Eles não compareceram hoje para esclarecer os termos da doação que fizeram, da contratação de uma consultoria para realizar o Plano de Metas da Prefeitura. Esse processo foi pouco transparente e traz muitas dúvidas para nós”.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 30 de março, a ONG Comunitas doou R$ 3,7 milhões para a Prefeitura de São Paulo. A instituição elabora um levantamento dos principais desafios da capital paulista e não cobra por isso. O serviço é destinado à Secretaria Municipal de Gestão, que poderia utilizar o resultado na elaboração de um planejamento estratégico e de um programa de metas.
Audiência Pública
Os vereadores da Comissão de Administração Pública aprovaram uma Audiência Pública, em data a ser confirmada, também a pedido do vereador Donato, a respeito da regulamentação do estágio probatório no município de São Paulo.
Donato explicou que existem muitas dúvidas no funcionalismo público municipal, depois que o Executivo publicou a Portaria 8.524, de 1º de novembro, criando um grupo de trabalho para rever as regras do estágio probatório.
“O estágio probatório é aquele período de tempo em que o servidor está sob exame e não tem a estabilidade garantida. As regras precisam ser claras, bem definidas e nós precisamos entender as intenções do governo e ter as melhores regras possíveis”.
Na reunião ordinária desta quarta-feira, os vereadores da Comissão de Administração Pública também aprovaram o PL 296/2017, que estabelece diretrizes para a implantação do Cursinho Solidário nas unidades dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) da cidade. O autor do Projeto, vereador Gilson Barreto (PSDB), disse que o objetivo é usar os espaços dos CEUs que, principalmente à noite, ficam ociosos para beneficiar os vestibulandos que não têm condições de pagar um cursinho.
“Nós temos muitos voluntários, professores universitários, que querem colaborar e às vezes não têm um local. Ao ter algo oficial, por Lei, mantido pela Prefeitura de São Paulo, eu acredito que muitos professores vão se propor a ajudar.”
