A Comissão de Administração Pública da Câmara realizou nesta quarta-feira um balanço de suas atividades desde 2011, quando a atual composição do colegiado foi definida os novos membros devem ser anunciados ainda nesta semana. O destaque, na opinião do presidente Eliseu Gabriel (PSB), foi a criação do Projeto de Lei (PL) 465/2011, que regula a concessão de empréstimos consignados aos servidores do município.
Atualmente, os funcionários públicos da cidade só podem tomar empréstimos consignados com o Banco do Brasil. Para os parlamentares, tal limitação fere os princípios de impessoalidade, isonomia e livre concorrência defendidas na Constituição Federal.
Outro ponto positivo, na opinião dos parlamentares, foi o grande número de audiências públicas realizadas a pedido do colegiado, 16 no total. Sentimos que realizamos o nosso trabalho, a nossa obrigação, que é abrir as portas para a comunidade. Essa foi uma comissão que sempre esteve aberta para a participação das pessoas, afirmou Eliseu Gabriel.
A vereadora Edir Sales (PSD) também destacou que em todas as sessões foi atingido o quórum para a realização das reuniões.
(11/4/2012 – 15h27)
