Em reunião nesta quarta-feira (9/10), a Comissão de Administração Pública votou pareceres relativos a 43 PLs (Projetos de Lei) em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
Entre os pareceres aprovados, um diz respeito à proposta que visa prover verbas a jornais de bairro da cidade. Essas publicações são distribuídas gratuitamente para a população e têm grande alcance em bairros da periferia.
De autoria dos vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Fábio Riva (PSDB), o projeto destina parcela da verba publicitária oficial a esses meios de comunicação. “Nós estamos destinando 2% da receita prevista para publicidade, que vão para os jornais de bairro. Tem publicidade do Executivo, mas ela vai para a grande imprensa”, disse o vereador Gilson Barreto.
Entre os pareceres favoráveis aos 43 Projetos de Lei, está o projeto com parecer favorável ao substitutivo aprovado na reunião. Ele é de autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC) e veda a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha em cargos comissionados.
Para o vereador Alfredinho (PT) o parecer trata de justiça. “Nada mais justo do que aplicar àqueles que são condenados o impedimento de cargo em comissão, que são cargos nomeados. Isso reforça a aplicação da lei, que é eficiente e muito justa. Uma das principais leis já apresentada e aprovada no país. É uma lei que faz justiça”, afirmou o vereador.
Assista à reportagem da TV CÂMARA SP:
ANDREA GODOY
DA TV CÂMARA SP