André Bueno/CMSP Comissão de Administração discutiu a Reforma da Previdência municipal
Na primeira reunião do ano, a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável, nesta quarta-feira (28/2), a um requerimento que pede mais informações da Prefeitura sobre a Reforma da Previdência municipal. O documento, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), será enviado ao gabinete do secretário da Fazenda, Caio Megale.
O parlamentar solicita a cópia de um estudo realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) sobre números relacionados ao impacto futuro do quadro de servidores, aposentados e pensionistas nas contas públicas.
De acordo com o petista, a Prefeitura está baseando toda a reforma previdenciária nessa pesquisa. Ele questiona, no entanto, o fato de o estudo ter sido encomendado originalmente pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
“Esse trabalho não foi contratado diretamente pela Prefeitura, mas foi doado a ela pela Febrabran. Só aí já me parece um processo um pouco viciado, porque os bancos estão interessados em vender títulos de previdência complementar. E a discussão está sendo feita sobre um estudo financiado pelos bancos”, disse.
O presidente da Comissão, Gilson Barreto (PSDB), votou favorável ao requerimento de Donato, mas rebateu as críticas do colega aos números da FIPE.
“É instituição reconhecida e de renome. A FIPE, inclusive, tem nos ajudado em vários projetos nessa Casa, dando respaldo técnico, como no caso da Lei de Zoneamento. E se a FIPE deu essa cobertura técnica ao sistema previdenciário, eu acho salutar e muito importante que ela seja considerada”, afirmou.
Barreto reconheceu, por outro lado, que cabe aos vereadores realizar um debate aprofundado sobre o tema, avaliando todos os números possíveis e ouvindo a sociedade.
“Não podemos discutir uma questão dessas pela emoção. Temos de fazer uma análise completa antes de tomarmos um posicionamento. Como presidente desta Comissão, devo dirigir os trabalhos e discutir a matéria para que os membros cheguem a um bom termo, evitando posicionamentos partidários. Tem que se ter um olhar técnico sobre a questão orçamentária. E o que nós queremos é atender a população de São Paulo”, avaliou.
Reforma
A Reforma da Previdência municipal está baseada na proposta do Executivo que substitui o Projeto de Lei (PL) 621/2016 e altera a alíquota de contribuição dos servidores, além de criar um sistema de previdência complementar com o objetivo de reduzir o déficit das contas.
Durante a reunião da Comissão de Administração Pública, os vereadores cogitaram a possibilidade de atender a uma demanda dos sindicatos representantes dos servidores para a criação de uma Comissão de Estudos para aprofundar o debate em torno do tema. A ideia foi apresentada pelo vereador Donato.
“É um instrumento da Câmara que envolve mais de uma Comissão, incluindo a de Finanças e Saúde, entre outras. O objetivo é irmos além dos dados do governo, mas também levarmos em conta os números dos sindicatos. Porque até agora os dados não batem. Então é preciso que em algum momento se debruce e se aprofunde esse debate e se consolide uma visão minimamente consensual sobre qual a situação real da previdência no município”.
O assunto também foi discutido nesta quarta-feira na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
