De Audiências Públicas com especialistas e secretários municipais a discussões aprofundadas sobre Saúde, Educação e Meio Ambiente. A Comissão de Administração Pública também fechou o primeiro semestre do ano com parecer favorável a uma série de projetos relacionados às mais diversas áreas da cidade.
Ainda nas primeiras reuniões, no início de março, os parlamentares aprovaram um requerimento para pedir informações sobre as obras do Hospital de Parelheiros, na zona sul da cidade.
Os vereadores questionaram o número de trabalhadores no local, que teria sido reduzido pela empresa responsável, o que também causou uma possível diminuição no ritmo do trabalho.
Os trabalhos da Comissão ganharam os holofotes da mídia em abril, quando o congelamento de 43,5% das verbas destinadas à Secretaria Municipal de Cultura foi amplamente debatido em Audiência Pública. Na ocasião, dois secretários do prefeito João Doria (PSDB) vieram à Câmara para dar esclarecimentos.
Caio Megale (Fazenda) afirmou que os cortes foram necessários para ajustar o orçamento anual. “Nós vivemos um quadro dramático das contas públicas que nos obriga a fazer ajustes importantes como este”, explicou.
Já André Luiz Sturm (Cultura) disse que também não ficou feliz com o congelamento das verbas, e justificou que os meses anteriores foram atípicos . “É que entre fevereiro e março conseguimos R$ 30 milhões a mais, entretanto, mesmo assim o congelamento de verbas ainda ficou em 37%”, disse.
Na ocasião, nem todos ficaram satisfeitos com as respostas. O integrante do Movimento Cultural das Periferias, Pablo Platernustro, explicou que a única solução satisfatória seria o descongelamento das verbas e a retomada de projetos paralisados.
O vereador Antonio Donato (PT) cobrou dos secretários ações para liberação dos recursos. “Em outras secretarias há uma mobilização dos trabalhadores no sentido de descongelar essas verbas e colocar em prática os programas construídos com muita luta”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Toninho Paiva (PR), as respostas do secretário da Cultura foram técnicas “Se preciso, certamente haverá oportunidades futuras para esclarecer melhor alguns detalhes que não ficaram claros”, informou.
Ainda em abril, o Projeto de Lei (PL) 471/2015 teve parecer favorável dos vereadores. A proposta estabelece que entidades conveniadas ou organizações sociais sem fins lucrativos que sejam contratadas pela Prefeitura de São Paulo possam ter seus imóveis isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A Comissão de Administração da Câmara também votou, no mês de maio, favoravelmente ao parecer do Projeto de Lei (PL) 618/2015. A proposta prevê a isenção de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as clínicas de hemodiálise da cidade.
De acordo com a justificativa do texto, de autoria de um coletivo de vereadores, o serviço de hemodiálise (a limpeza do sangue por aparelhos, quando os rins não funcionam), vive um colapso no Brasil. E um dos principais problemas apontados pela Sociedade Brasileira de Nefrologia é o valor defasado pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às clínicas que realizam os procedimentos. O objetivo é a manutenção e o estímulo para que essas clínicas continuem funcionando e salvando vidas.
No mês passado, a Comissão abordou um dos temas mais discutidos do primeiro ano da gestão João Dória (PSDB). Os parlamentares se reuniram com o grupo empresarial responsável pelo Nesp (Novo Entreposto de São Paulo), projetado para funcionar em Perus, zona norte da cidade, a partir de 2020.
A ideia foi conhecer melhor os impactos do empreendimento, incluindo os pontos da mudança relacionados ao Plano Diretor.
O Nesp vai ser uma opção, da iniciativa privada, aos permissionários que hoje estão na Ceagesp da Vila Leopoldina. Cerca de 200 empresários do setor de hortifrúti já concordaram em se mudar para o novo espaço, que pode gerar até 100 mil empregos diretos e indiretos.
Sérgio Benassi, presidente do Nesp, disse que o benefício ambiental será significativo com a mudança. “Será retirada uma grande quantidade de caminhões das marginais Pinheiros e Tietê, na região da Vila Leopoldina. A outra grande vantagem seria reduzir o custo de alimentos, por questões de estrutura e logística”.
Acompanhe aqui os trabalhos da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo. No link você pode ficar por dentro da agenda de atividades e da pauta programada das sessões.
