A Comissão de Estudos a Aplicação dos Recursos Destinados à Secretaria da Cultura do Município de São Paulo entregou uma representação ao Ministério Público sobre o não cumprimento das Leis de fomento e ao Plano Municipal de Cultura.
O presidente da Comissão, vereador Antonio Donato (PT), e representantes de movimentos de cultura entregaram uma representação ao procurador geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio.
“A nossa representação diz respeito ao não cumprimento das várias Leis de fomento e ao Plano Municipal de Cultura estabelecido por decreto. Existem Leis e essas Leis têm imposições de calendários, de recursos, e infelizmente isso não vem acontecendo. Então a gente tem de recorrer ao Ministério Público. E é isso o que foi feito”.
Durante a reunião da Comissão, integrantes de movimentos de cultura demonstraram preocupação com o orçamento da Pasta para o ano que vem. A Lei Orçamentária anual será encaminhada à Câmara até o fim do mês que vem.
O rapper Pirata, do Fórum Hip Hop Municipal, criticou o congelamento de recursos. “Se até agora as políticas voltadas para a cultura, durante o ano inteiro, está em congelamento, elas não aconteceram. E o que eles vão trazer para o Orçamento? Nós já temos algumas informações de que pretendem diminuir o valor dos outros anos para R$ 300 mil, o que não dá pra fazer a política de cultura da cidade de São Paulo.”
