A Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente discutiu em reunião, nesta quinta-feira (22/11), o orçamento para os Conselhos Tutelares da capital. Também foi debatido o papel do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão composto por membros do poder público e da sociedade civil para propor e acompanhar políticas públicas em defesa da infância e adolescência. Com uma função importante na integração dos Conselhos Tutelares, o CMDCA é responsável por organizar o processo eleitoral.
Nos últimos meses, a Comissão tem se dedicado a debater e elaborar um substitutivo do PL (Projeto de Lei) 560/2016, do Executivo, que propõe um regime disciplinar próprio para o Conselho Tutelar de São Paulo.
A maioria dos cerca de 20 conselheiros presentes disse não estar satisfeita com a atuação do CMDCA. Segundo eles, o órgão dá mais atenção a questões burocráticas e tem pouca participação na elaboração de políticas. Eles também questionaram o orçamento previsto para custear a eleição do Conselho Tutelar, que deve acontecer em outubro de 2019. Segundo eles, para garantir a lisura da eleição, seria necessário modernizar o processo de votação, que ainda é manual, com os votos depositados em caixas de papelão.
Para a presidente do CMDCA, Marisa Fortunato, é necessária uma modernização do próprio regimento – de 2005 – para garantir maior envolvimento social. “Enquanto não estiver claro no regimento como o conselho deve se organizar no seu cotidiano, fica difícil fazer mudanças porque temos que seguir o que está em vigência”, disse Marisa.
Segundo ela, o orçamento do CMDCA para 2019 não prevê recursos para a eleição dos conselheiros tutelares – no entanto, o conselho negocia uma parceria com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para a realização do pleito. “Estamos conversando com o TRE para realizar as eleições tanto do CMDCA quanto do Conselho Tutelar. Nosso orçamento está muito enxuto, não temos nem mesmo verba para a formação dos novos conselheiros. Mas temos que encontrar alternativas”, disse a presidente do CMDCA.
Outro tema que ganhou destaque na reunião foi o orçamento para os Conselhos Tutelares, hoje uma parcela dos recursos destinados às subprefeituras. “Há muita discrepância no orçamento entre uma subprefeitura e outra. E não há debate sobre isso com o Conselho Tutelar da região. Está na hora de discutir a criação de um órgão que centralize e faça a gestão de todos os recursos do Conselho Tutelar”, defendeu Enrico Rocha, conselheiro tutelar de Pirituba.
Para o vereador Alfredinho (PT), membro da Comissão, os Conselhos Tutelares necessitam de mais atenção das subprefeituras. Segundo ele, os recursos para o órgão devem ser discutidos durante a tramitação do orçamento do município para 2019. “É preciso adequar o orçamento à realidade das regiões. É necessário termos um levantamento sobre as demandas de cada Conselho Tutelar, para atendermos às necessidades deles”, disse o vereador.
Segundo a presidente da Comissão, vereadora Soninha Francine (PPS), na peça orçamentária apresentada pela Prefeitura há de fato grandes diferenças na previsão de algumas subprefeituras. Segundo ela, seria necessário propor um orçamento que atenda as demandas dos Conselhos Tutelares. “Pedimos aos conselheiros tutelares que nos entreguem uma proposta mais concreta sobre os gastos do ano, da forma mais detalhada possível. Precisamos saber disso para fazer constar no orçamento de 2019 e poder atendê-los em suas necessidades”, disse Soninha.
Também participaram da reunião a vice-presidente da Comissão, vereadora Janaína Lima (NOVO), além das vereadoras Noemi Nonato (PR) e Rute Costa (PSD), integrantes da Comissão.
