Na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar, realizada na manhã desta quinta-feira (12/8), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal aprovou a realização de uma Audiência Pública no dia 19 de agosto, às 17h, com o tema “Agosto Indígena e a Luta por Direitos dos Povos Indígenas de São Paulo”.
O debate atende requerimento de autoria da presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL). Na justificativa, a vereadora lembra que agosto é o mês de celebração e fortalecimento da luta indígena no Brasil e destaca que, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de São Paulo é o quarto município com a maior população indígena no país, com quase 13 mil indígenas em seu território.
“A maior parte deles com dificuldade de promover a gestão ambiental e territorial em suas terras que, na maior parte das vezes, não oferece as condições ambientais e ecológicas ideais para reprodução física e cultural. Por isso é tão importante que esta Comissão se atente às temáticas e às demandas das populações indígenas daqui da nossa cidade e atue lado a lado com esta população”, explicou Erika Hilton.
Requerimentos
Além da realização da Audiência Pública, a Comissão de Direitos Humanos aprovou outros seis requerimentos constantes na pauta da reunião, sendo cinco de autoria da presidente do colegiado, vereadora Erika Hilton, e um de autoria do vice-presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT).
O primeiro requerimento de autoria de Erika Hilton propõe encaminhar ao Poder Executivo as demandas recebidas na Audiência Pública virtual realizada pela Comissão, no dia 15 de julho, com o tema “Políticas Públicas e as medidas de atenção emergencial de acolhimento das pessoas em situação de rua em dias de baixa temperatura na cidade de São Paulo”.
Na mesma linha, o segundo requerimento da vereadora propõe encaminhar ao Poder Executivo as demandas recebidas na Audiência Pública virtual realizada no dia 28 de julho pela Comissão, que teve como tema as “Políticas Públicas para HIV/AIDS no município de São Paulo”.
Já o terceiro requerimento de autoria de Erika Hilton trata de uma moção de repúdio, em nome da Comissão de Direitos Humanos, referente à abordagem policial com indícios de xenofobia e lgbtfobia empreendida pela Polícia Militar de São Paulo contra imigrante Valery Gomes, mulher trans venezuelana, e seu companheiro, José Carlos Guapi, também imigrante.
O quarto requerimento apresentado pela vereadora pede esclarecimentos ao Poder Público em relação às denúncias recebidas pela Comissão de “condutas irregulares supostamente cometidas por parte de funcionários e gerentes do projeto Autonomia em Foco” contra usuários de equipamentos públicos municipais ligados ao projeto.
Segundo as denúncias, os usuários do Autonomia em Foco estão sendo proibidos de entrar no serviço com seus filhos menores de idade, “expondo as crianças em situações vexatórias e impedindo convívio familiar”. Além disso, foram relatadas ameaças, assédios e outras condutas direcionadas aos usuários do serviço por parte dos gerentes do equipamento, incluindo ameaças de desligamento do Autonomia em Foco.
Por fim, o quinto requerimento de autoria de Erika Hilton propõe o envio de um ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública com a solicitação de informações e providências referentes à violação de direitos humanos contra a população trans e travesti, no âmbito das delegacias de polícia no Estado de São Paulo.
Já o requerimento apresentado pelo vereador Eduardo Suplicy solicita o envio de convites para a reunião do Grupo de Trabalho para regularização dos serviços públicos essenciais nas ocupações da região central de São Paulo, vinculado à Comissão de Direitos Humanos, que ocorrerá na próxima reunião ordinária do colegiado.
Encaminhamentos
Durante a reunião desta quinta-feira, também foi apresentado o cronograma de visitas da Comissão de Direitos Humanos aos equipamentos de assistência social do município. As visitas ocorrerão nos dias 23 de agosto, 20 de setembro e 27 de setembro, sempre às 18h. Os equipamentos a serem visitados ainda serão definidos.
A reunião desta quarta-feira foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL). Também participaram o vice-presidente do colegiado, vereador Eduardo Suplicy (PT), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Cris Monteiro (NOVO) e Paulo Frange (PTB). A íntegra dos trabalhos está disponível neste link.
