A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania aprovou na manhã desta quinta-feira (23/9) um requerimento de Carta-Denúncia sobre o caso da artista sul-africana Nduduzo Dlamini, de 33 anos, que reside há oito anos no Brasil e que teve decretada a expulsão do país. O documento é de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL), presidente do colegiado, e deverá ser encaminhado a diversas autoridades no Brasil.
Nduduzo foi presa em 2013 após a Polícia Federal encontrar pacotes de drogas em uma encomenda que havia recebido de uma amiga. A artista afirma que não sabia da existência da droga, mas foi presa. Em 2018, recebeu indulto e teve extinta sua punibilidade, tornando-a totalmente apta a exercer seus direitos políticos e de cidadania como imigrante no Brasil, decisão contraditória ao entendimento do Tribunal Regional Federal, que a considera como inapta a conviver em solo nacional.
Também de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL), foi aprovado o requerimento que trata sobre a moção de apoio à manutenção do programa municipal Rede Cozinha Cidadã e repúdio à notícia de encerramento do projeto.
Dia Mundial sem Carro
Durante a reunião ordinária virtual, os vereadores lembraram do Dia Mundial Sem Carro que foi comemorado na quarta-feira (22/9). A vereadora Cris Monteiro (NOVO) contou que ainda utiliza automóvel como meio de transporte, mas está começando a ter um novo olhar sobre as questões de mobilidade urbana. “Eu sou de uma geração que o carro era amplamente usado e tinha símbolo de status, no entanto tenho aprendido muito nos últimos tempos sobre mobilidade urbana e tem sido fascinante”, afirmou.
Convidada pela Comissão para falar sobre a experiência do trabalho de entrega através da bicicleta na capital paulista, a empreendedora Aline Rieira, idealizadora do projeto coletivo Señorita Currier, que trabalha somente mulheres e LGBTQIA+, explicou aos presentes sobre as dificuldades que os entregadores de bicicleta encontram na cidade de São Paulo e ainda fez críticas as empresas de aplicativos.
“O Poder Público tem que lutar pela regulamentação do trabalho de entrega e definir a carga transportada, jornada de trabalho e a distância que os entregadores pedalam ao longo de um dia. Tudo isso a gente consegue controlar em um sistema coletivo”, explicou Aline.
Outro convidado, Igor Pantoja, representante da Rede Nossa São Paulo, apresentou dados da última pesquisa da entidade sobre a mobilidade urbana na capital paulista. Segundo Pantoja, pela primeira vez na série histórica da pesquisa que teve início em 2007, o percentual de pessoas que dizem utilizar o transporte a pé para realização da sua atividade principal atingiu cerca de 60%, superando anos anteriores. “Esses dados têm influência da pandemia período que as pessoas começaram a realizar suas atividades mais perto de suas casas, refletindo assim na diminuição da poluição e no tempo médio de deslocamento que hoje é de 1h24 e anos atrás chegou a superar 2h”, explicou.
Outro dado apresentado por Pantoja mostrou que cerca 70% dos entrevistados que afirmaram se locomover a pé, disseram não se sentirem seguros ao utilizar espaços como pontes, viadutos e atravessar na faixa de pedestre. “São coisas que as vezes a gente não dá a devida atenção e dialoga totalmente diretamente com a comissão que zela pelo direito de ir e vir”, ressaltou.
Declaração dos Direitos Humanos ilustrada
A Comissão de Direitos Humanos cedeu espaço durante a reunião ordinária para a apresentação e divulgação da edição ilustrada da Declaração dos Direitos Humanos. O trabalho que foi criado por artistas brasileiros, foi apresentado por Ivan Costa, representante do estúdio de quadrinhos Chiaroscuro e está disponível gratuitamente em formato PDF. Para ter acesso ao material, clique aqui.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) parabenizou o trabalho dos artistas. “Muito importante trazer um tema tão relevante de forma ilustrativa”, destacou.
Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL). Além da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e do vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), participou também o vereador Paulo Frange (PTB).
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