Nesta quinta-feira (10/12), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania realizou uma reunião conjunta com a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para dar continuidade ao debate sobre terapia hormonal no SUS (Sistema Único de Saúde), em especial, no serviço que é oferecido pela UBS (Unidade Básica de Saúde) Santa Cecília, uma referência no atendimento à população trans na capital paulista.
A principal discussão foi o processo de transferência de gestão da UBS Santa Cecília, que até novembro de 2019 pertencia à administração direta. Hoje, a unidade é gerida por uma Organização Social, o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), após chamamento público da Prefeitura de São Paulo.
Falta de diálogo
De acordo com usuários e representantes do Conselho Gestor da unidade presentes à reunião, não houve diálogo da Secretaria Municipal de Saúde com a população atendida pela UBS. A terceirização da gestão tem sofrido resistência por parte dos usuários e profissionais.
“O Conselho Gestor recusou a transferência do serviço da atenção básica, no qual está incluído o de hormonioterapia, considerando o histórico da Organização Social de não atender adequadamente as pessoas”, declarou Débora Ligieri, que integra o Conselho Gestor Segmento dos Usuários da UBS Santa Cecília. Segundo ela, dez profissionais, entre médicos de várias especialidades, já saíram da unidade por causa da mudança de gestão.
De acordo com Gil Moraes, usuário do serviço de hormonioterapia na UBS Santa Cecília, a demanda aumentou nos últimos anos. “Em 2015 eram nove pessoas, hoje são mais de 950”, afirmou. “É recorrente a falta de hormônio, e o ciclo não pode ser interrompido”, alegou Moraes, informando que isso pode causar sérios prejuízos à saúde de quem está no processo de transição de gênero.
Muitos dos usuários relembraram a decisão de três profissionais que não devem permanecer mais na unidade. “A terceirização irá afetar o programa de hormonioterapia. O Iabas não tem como garantir o vínculo entre médico e paciente, terá rotatividade de profissionais”, disse Hana Cipriano.
Serviço não será interrompido
Presente à reunião, a coordenadora de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, Márcia de Cerqueira, garantiu que não faltam hormônios para distribuição no serviço de saúde do município e voltou a afirmar que 28 unidades oferecem o programa de hormonioterapia na cidade.
“Uma das principais coisas que devemos garantir é o acesso, e as pessoas precisam poder acessar isso perto das suas casas. São 28 unidades, que oferecem hormonioterapia, e não só a distribuição de medicamentos, mas também fazem atendimento”, explicou Cerqueira. A coordenadora voltou a dizer que as médicas que manifestaram o desejo de sair da UBS Santa Cecília podem permanecer e juntar-se aos profissionais já contratados.
A atual gestora da UBS Santa Cecília, Maria Isabel Prudente, que ingressou juntamente com o Iabas, também garantiu que o tratamento de hormonioterapia nunca parou e que não será descontinuado.
Para a vereadora vereadora Juliana Cardoso (PT), a transferência da gestão deveria ser paralisada até o fim da discussão. “Estou saindo da reunião sem segurança, pois as mudanças estão ocorrendo na ponta. Temos que parar o processo”, argumentou.
A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Patricia Bezerra (PSDB), concordou que o serviço de terapia hormonal é de extrema necessidade. “Temos que melhorar o atendimento no que diz respeito aos serviços dos hormônios e medicações necessárias, e também ao combate do HIV, que se fala menos nos dias de hoje”, avaliou.
O vereador Eduardo Suplicy (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, disse que agora é dever da Secretaria Municipal de Saúde levar em consideração todas as demandas e relatos apurados durante as reuniões. “Será importante que possam tomar as providências, que não sejam de perseguição aos servidores, mas, sobretudo, de diálogo com cada um”, esclareceu.
Os parlamentares pediram para que o representante da pasta da Saúde, Ivan Cáceres, envie um documento à Comissão com os relatos das providências que serão tomadas. Segundo Cáceres, as reivindicações serão avaliadas. “Todas as questões colocadas serão avaliadas pelas áreas técnicas, todas estão sendo levadas em conta no que podemos encontrar para esse aperfeiçoamento e a transição”, informou.
