Comissão de Direitos Humanos define criação de comitê para buscar auxílio a catadores

Durante reunião da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta sexta-feira (29/5), houve acordo para a criação de um comitê intersetorial que deve levantar dados precisos sobre auxílio às cooperativas e catadores da coleta seletiva na cidade, no período da pandemia do novo coronavírus. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), e contou com a participação dos vereadores Soninha Francine (CIDADANIA), Xexéu Trípoli (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL) e Juliana Cardoso (PT).

O grupo de trabalho, inicialmente, vai contar com a participação de integrantes dos mandatos dos vereadores componentes da Comissão e assessoria técnica, representantes das cooperativas credenciadas e não-credenciadas no programa municipal de coleta, catadores, Defensoria Pública e tudo será coordenado pela AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

A principal função, em um primeiro momento, é identificar catadores integrantes de cooperativas não-credenciadas pela AMLURB, ou catadores autônomos, que estejam enfrentando dificuldades para ter acesso aos auxílios fornecidos pelo poder público em decorrência da pandemia.

Reivindicações dos catadores

Representantes dos trabalhadores – muitos moradores em situação de rua – escreveram uma carta às autoridades apelando para atenção por conta das dificuldades de acesso aos programas de ajuda financeira. A AMLURB informa que atualmente existem 25 cooperativas cadastradas, com aproximadamente 1200 catadores, e que foi realizado um programa de auxílio para eles neste momento. Entretanto, estima-se que exista um trabalho complementar com catadores autônomos ou ligados a pelo menos 30 cooperativas não-credenciadas, e que ficaram sem apoio.

Em nome dos catadores, participaram da reunião a presidente da Cooperativa Viva Bem, Maria Tereza Monte Negro, que trabalha com 76 catadores em São Paulo, e representante do Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo, Eduardo Ferreira de Paula. O presidente da AMLURB, Edson Tomaz de Lima Filho, representou o prefeito Bruno Covas (PSDB), e teve a companhia do diretor de Planejamento e Desenvolvimento da AMLURB, Monty Dahan. Também participou da reunião o defensor público, Paulo Fernando Esteves Alvarenga.

Coleta seletiva e objetivos do comitê

Alavarenga citou o decreto de 2007 que regula a atividade de coleta seletiva e o convênio municipal com as cooperativas, de onde ressaltou a previsão de existência do comitê que serviria para o aperfeiçoamento constante das condições de trabalho e fomento às atividades. Segundo ele, o decreto determina a inclusão de outras autoridades no grupo. Porém, ficou definido na reunião desta sexta-feira que, a princípio, a instalação do comitê terá a finalidade de buscar alternativas de apoio aos catadores no momento da pandemia, e a consequência desse trabalho levará ao aperfeiçoamento, inclusive, da composição em consonância com o decreto.

O presidente da AMLURB disse que a maior dificuldade é realmente a ausência de dados centralizados para o cuidado com esse público. Ele se colocou à disposição para ouvir as propostas e, na condição de representante do prefeito, declarou que, apesar de a AMLURB não ter acesso aos dados desta população, era dever da Prefeitura buscar, já que boa parte deles está em situação de rua, e necessita do apoio.

Monty Dahan falou sobre os cuidados da AMLURB no aperfeiçoamento das condições de trabalho e na forma como se encara a inclusão social dos catadores, envolvendo desenvolvimento humano, saúde física e mental, geração de trabalho e renda, entre outros. Para isso, segundo ele, as cooperativas também precisam ser desenvolvidas em parâmetros de qualidade de vida, segurança e saúde no trabalho, com busca do melhor aproveitamento e manejo dos materiais na linha de produção, busca de melhora na qualidade de comercialização, respeito à legislação, entre outros.

Participação dos vereadores

A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) levantou sugestões para iniciar as discussões que possam encontrar os dados, entre eles a utilização das informações da plataforma on-line “Cataki”, uma espécie de delivery da coleta seletiva, e tem vários trabalhadores cadastrados. Ela também levantou a necessidade de discussão de novas medidas de segurança e protocolos de trabalho para a retomada dos trabalhos das cooperativas sem risco à saúde dos catadores.

Segundo Monty Dahan, praticamente não houve interrupção na coleta seletiva, mas um aperfeiçoamento neste período. E que no momento estão planejando como será a retomada normal dos trabalhos, com atenção especial para os EPIs (Equipamentos de Segurança Individual) que são mais necessários a partir de agora. Monty também revelou que, além das 25 cooperativas já cadastradas, há outras 10 prontas para serem habilitadas pela AMLURB.

Ainda durante a reunião, a vereadora Juliana Cardoso (PT) pediu a realização de uma nova reunião reunindo secretarias e autoridades relacionadas à segurança pública e fiscalização para tratar dos vendedores ambulantes. Segundo ela, tem havido violência contra os trabalhadores, e neste momento falta orientação para a atuação deles.