Na primeira reunião ordinária de 2017, realizada na tarde desta quinta feira (4/5), a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais estabeleceu o plano de trabalho para o primeiro semestre de 2017.
Foi definido que pessoas em situação de rua será o foco da Comissão nesse período. E para reforçar a temática, o caso Samir Ahamad, morador de rua que foi agredido na região do Jabaquara no dia de ontem (3/5), e teve grande repercussão na mídia, foi o tema de destaque na reunião. O Padre Júlio Lancelotti, Coodenador da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo, disse que o caso Samir é algo comum nas ruas da cidade de São Paulo.
“O episódio Samir é emblemático. Ele mostra qual é a real situação. É uma situação difícil e desafiadora para todos nós, para toda a sociedade, e temos que dar a melhor resposta possível”, disse o padre.
A cidade de São Paulo, segundo os últimos dados oficiais divulgados em 2015 pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), tem cerca de 16 mil moradores em situação de rua, número contestado pelo Padre Julio Lancelotti, que acredita que esse número já ultrapassou 20 mil. Ele entende que o poder público só vai resolver de fato a situação quando ouvir essas pessoas, para saber o que elas precisam.
“Não há solução mágica. Mas há possibilidade de ouvir, de perceber o que eles querem construir. Há possibilidades de se buscar mais propostas que promovam autonomia e não ações meramente institucionais. Não é questão de um grupo resolver o problema do outro. É de observarmos possibilidades de construir juntos”, acrescentou o religioso.
Darci da Silva Costa, da Coordenação do Movimento Nacional da População de Rua no Estado de São Paulo, que já foi morador de rua, entende que há necessidade do poder público mudar a política pública de albergues e investir na autonomia das pessoas. “Eu sempre preferi morar na rua. Todos os que conhecem os albergues sabem que eles não possuem condições mínimas de promover dignidade de ninguém. A política atual está totalmente equivocada”, explicou.
A vereadora Sâmia Bomfim (PSol), que faz parte da Comissão de Direitos Humanos, lembra que os casos de violência da polícia e da GCM (Guarda Civil Metropolitana) contra moradores em situação de rua já vem de muito tempo. Ela acredita que a política de segurança pública precisa mudar.
“No meu ponto de vista a GCM não deve nem abordar moradores de rua, que dirá retirar seus pertences. Essa população não pode ser vista com empecilho para que a cidade seja bonita e acolhedora”, disse a vereadora.
O presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Suplicy (PT) admitiu que o tema morador em situação de rua deve tomar a maior parte das reuniões da Comissão nesse primeiro momento e informou quais serão os outros temas desse ano.
“Além da população em situação de rua, que vai envolver também uma discussão sobre a Cracolândia, também vamos debater sobre a situação da população LGBT, que envolve o Programa Transcidadania e a intolerância religiosa, sugerida pelo vereador Quito Formiga”, explicou Suplicy.
A Comissão Extraordinária Permanente de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais voltará a se reunir daqui a 15 dias, no dia 18 de maio.
