Na tarde desta quinta-feira (17/9), os vereadores da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais debateram, na Sala Oscar Pedroso Horta da Câmara, o tema ‘redução da maioridade penal’.
O vereador Ari Friedenbach (PROS) afirmou que no seu entender o debate não deve ser conduzido apenas em ser ‘contra ou a favor’ da redução. O parlamentar enxerga que a questão sobre as punições aos menores infratores deve levar em consideração a relevância do crime cometido e não a idade do infrator.
“Diferente da proposta que estão tentando encaminhar, que é a redução da maioridade penal para 16 anos para todos os casos, como se pretendia, que é um absurdo gigante, ou somente para os crimes hediondos, eu discordo totalmente dessa proposta. Entendo que para estes casos, sequestros, estupros e latrocínios, nós devemos responsabilizar o menoR independente da sua idade”, afirmou.
Audiência Pública sobre Hip Hop
Os vereadores também aprovaram na mesma sessão um requerimento de Audiência Pública. O objetivo é discutir o Projeto de Lei (PL) 409/2014, de autoria do vereador Netinho de Paula (PDT). O texto do PL oficializa o Hip-Hop como movimento cultural na cidade de São Paulo, além de conceder isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as atividades ligadas ao tema.
