Luiz França/CMSP Comissão de Direitos Humanos se reuniu nesta quinta-feira na Câmara de São Paulo
As ações de zeladoria realizadas pela Prefeitura de São Paulo foram tema da reunião da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais da Câmara Municipal nesta quinta-feira (19/10).
Moradores de rua participaram da reunião na Sala Sérgio Vieira de Melo do Palácio Anchieta e reclamaram dos agentes da Prefeitura e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) nessas ações de zeladoria. O padre Julio Lancelotti, da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo, afirma que mesmo com as Portarias 1 e 41 lançadas este ano pela Prefeitura de São Paulo, para garantir os direitos dos moradores de rua, isso não vem acontecendo.
“Quando a zeladoria urbana vai para retirar as coisas da população de rua em determinadas áreas da cidade, a GCM vai junto para garantir que isso aconteça. E as ações são truculentas. É cotidiano, sistemático, contínuo, permanente e não há mudanças.”
O comandante superintendente de Operações da GCM, Agnaldo de Barros Pedro, afirma que as Portarias da Prefeitura estão sendo respeitadas e que não há nenhuma recomendação de agir com truculência com os moradores de rua. Ele atribui as reclamações a casos isolados.
“Existe, às vezes, algum desvio de conduta e quando isso acontece há uma apuração preliminar. Constatado que o guarda se excedeu, ele é apenado e até exonerado do cargo.”
O representante da Coordenadoria de Proteção Permanente e Atendimento Emergencial da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Smads), César Hernandes, explicou que a GCM participa das ações de zeladoria para proteger tanto os funcionários das Prefeituras Regionais, como também os moradores de rua.
“A GCM não interfere na ação, ela apenas acompanha para zelar pela segurança dos funcionários da Prefeitura, porque alguns lugares oferecem um certo risco, e também do morador de rua, para que ele não sofra agressões e arbitrariedades dos agentes da Prefeitura.”
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereador Eduardo Suplicy (PT), disse que foi essencial a presença do representante da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e do inspetor da GCM, mas afirmou que o mais importante é o respeito aos moradores de rua.
“Nós precisamos estar atentos para que a Portaria número 1 seja efetivamente respeitada”, disse ele.
A Portaria número 1 representou um ajuste de procedimento da gestão do prefeito João Doria (PSDB) em relação aos moradores de rua. Juntamente com a Portaria 41, ela impede que os funcionários da Prefeitura de São Paulo recolham os pertences dos moradores de rua.
