A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania realizará, na próxima quinta-feira (30/9), às 11h, uma Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras ambulantes do Brás. A realização do debate atende requerimento de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL).
No documento, a parlamentar ressalta a importância da audiência com base na crise econômica e na dificuldade para comerciantes formalizarem seus trabalhos. “Considerando que novas emissões de TPU (Termo de Permissão de Uso) e a inexistência de autorização provisória do sistema “Tô Legal” nas ruas do Brás, ou seja, a total impossibilidade de regularização de trabalhadores ambulantes na região, requeiro a realização de Audiência Pública”, defende Hilton, que afirma ainda que os vereadores têm recebido denúncias de repressão e violência por parte de fiscais contra os ambulantes.
Erika Hilton lembrou ainda que em agosto o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou um termo de cooperação com a FEVABRAS (Federação de Varejistas e Atacadistas do Brás) em busca da implantação do Bouleard Brás, transformando a Rua Tiers num calçadão exclusivo para pedestres com novo calçamento, paisagismo e aterramento da fiação pública.
A lista de convidados para a audiência é composta por autoridades e representantes do Poder Público, dentre eles, representes da Casa Civil, secretaria da Subprefeituras, Segurança Urbana, Urbanismo e Licenciamento, Direitos Humanos e Cidadania, subprefeitura da Mooca, além de representantes de comerciantes e dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio ambulante da região do Brás.
Participação e transmissão
Munícipes interessados podem participar em tempo real por videoconferência. Para isto, é necessário fazer inscrição neste link. Também são aceitas manifestações ou sugestões por escrito, enviadas por meio deste formulário.
O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara, no Auditório Virtual 1 disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania
Tema: Situação dos trabalhadores e das trabalhadoras ambulantes do Brás
Data: 30/9
Horário: 11h
Local: Auditório Virtual 1
Informações: dhumanos@saopaulo.sp.leg.br
