Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania desta quinta-feira (8/8), os vereadores aprovaram quatro requerimentos, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), com destaque para os que pedem informações detalhadas sobre a “Operação Baixas Temperaturas”, uma vistoria in loco aos equipamentos e casas de acolhimento voltados às pessoas em situação de rua, e a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 455/2023, que trata do CRE Moema (Centro Especializado em Reabilitação) – Fuzia Lutfi Khoury, bem como sua aplicabilidade.
Autora dos requerimentos aprovados pelo colegiado, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) alegou que as falhas na política de acolhimento, principalmente, no período de frio intenso, precisam ser discutidas e analisadas com urgência.
“Mesmo sendo requerimentos que foram feitos antes do recesso, eles são atuais porque esta sexta-feira vai ter uma queda brusca de temperatura aqui na cidade de São Paulo, e novamente a gente vai lidar com os mesmos problemas das tendas com filas, de falta de vaga nos abrigos e desse tipo de acolhimento que não pode ser considerado como um acolhimento adequado para seres humanos. Eu estou propondo que a gente faça uma diligência, se possível no período de baixas temperaturas, porque é justamente nesse período que mais tem procura e que menos tem atendimento qualificado”, defendeu a vereadora.
Outro requerimento de autoria da parlamentar, que foi incluído na pauta da reunião e aprovado pelo colegiado nesta quinta-feira, pede que sejam tomadas providências para que agentes públicos de segurança, incluindo policiais, respeitem os direitos humanos durante as ações em comunidades.
“Eu pedi a inclusão desse requerimento em pé de pauta porque é uma questão urgente. Na terça-feira, houve uma operação policial, que não foi só na favela do Moinho, foi em toda a região central. Mas, especificamente, na favela do Moinho, que eu estou acompanhando mais de perto, houve uma série de violações de direitos humanos. As polícias entraram nas casas de pessoas, arrombaram a porta de pessoas sem mandado judicial e também fizeram revistas em mulheres com bebê de colo, e em crianças que estavam indo para a escola e oprimindo as pessoas da favela do Moinho na entrada ou na saída. Lá é o lugar de moradia deles e nenhum tipo de operação policial, com o objetivo da questão de coibir o tráfico de drogas, pode ser pretexto para violação dos direitos humanos”, ressaltou a parlamentar.
Na oportunidade, também foi realizada a última reunião aberta do GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) da Cracolândia, onde, desta vez, foram ouvidas entidades do terceiro setor que realizam trabalhos na região. Toda a discussão foi presidida pela vereadora Luna Zarattini (PT) e acompanhada pelo promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, do MPSP (Ministério Público de São Paulo).
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), integrante do GTI da Cracolândia e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que também participou da reunião, comentou sobre a ação policial que despejou moradores na região central de São Paulo.
“Há dois dias aconteceu mais uma operação policial na região que nos preocupou bastante. Recebi algumas denúncias de violação de direitos humanos, presenciada pela minha assessoria, em que várias pessoas foram despejadas de seus locais de moradias, dos hotéis e pensões, sem qualquer acompanhamento ou encaminhamento para a Assistência Social, Conselho Tutelar, entre outros, que são obrigatórios nos casos de despejo. É necessário garantir dignidade para que essas pessoas não fiquem em situação de rua e, por isso, precisamos cobrar o Poder Público para não vulnerabilizar ainda mais quem já é tão vulnerabilizado”, destacou.
Participação das entidades
Representante do Coletivo “Tem Sentimento”, Carmem Lopes fez uma apresentação do trabalho que é realizado pela entidade na região da Cracolândia e pediu o apoio do Poder Público para o projeto. “É bem difícil pra gente pensar em fazer um trabalho quando a gente não tem apoio financeiro pra fazer. Então, as ONGs (Organizações Não Governamentais), funcionam na base do milagre, porque é bem difícil atuar naquele território. Só a gente sabe o quanto a gente é estigmatizado só por estar ali. Aquele território ele tem um sofrimento que é geral, sofre morador, sofre o usurário, sofre comerciante, todos ali sofrem. E o Poder Público, sofre com a gente? Fica sempre essa dúvida, né?”, indagou.
A redutora de danos do Centro de Convivência “É de Lei”, Donee Amorim, também destacou a dificuldade do trabalho realizado pela entidade, principalmente, quando a internação é compulsória.
“A redução de danos não é contra essas políticas de internação que já são instauradas pelo governo, só que a gente acredita que a internação ela é pouco eficiente, ela tem um efeito muito a curto prazo, principalmente se ela for uma internação compulsória. As pessoas não vão parar de usar substâncias só porque são proibidas. A gente precisa levar em consideração a subjetividade do indivíduo, para que as pessoas possam circular pela cidade e possam ter outras perspectivas que façam elas se interessarem por outras coisas além do uso, porque deixar as pessoas confinadas em um quarteirão, sem poder ir e vir, e não se oferece nenhuma outra possibilidade para essas pessoas a não ser o uso, é muito contraditório, né?”, disse.
Outros coletivos como “Teto Trampo e Tratamento”, “Pagode na Lata”, “Solidariedade Vegan”, além de seis membros do GTI da Cracolândia, também foram ouvidos e expressaram suas opiniões durante a reunião.
A Comissão
Composta por cinco vereadores, a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania é a responsável por receber, avaliar e proceder à investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos, além de acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o desenvolvimento, a elaboração e a execução de convênios e projetos.
Participaram da reunião desta quinta a presidente do colegiado, Luna Zarattini (PT), e as vereadoras Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Luana Alves (PSOL). Confira a íntegra dos trabalhos no vídeo abaixo:
