Luiz França / CMSP Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos (10/12)
Em Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (10/12), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, da Câmara paulistana, lembrou o dia 10 de dezembro de 1948. Nessa data histórica, foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em uma iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas, elaborada por representantes de diferentes culturas de todas as regiões do mundo.
Durante a audiência, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, do Instituto Vladmir Herzog e anistiados, juntamente com os vereadores, debateram vários aspectos da conjuntura política latino-americana, particularmente do Brasil.
Realizado a pedido da vereadora Juliana Cardoso (PT), o debate foi organizado pela Plenária Paulista Anistia e Reparação, coletivo formado por diversas organizações que defendem a reparação às vítimas da ditadura, justiça e preservação da memória desse período da história nacional.
“Nós estamos num momento político delicado. Cada vez mais os governantes idolatram o AI-5. Hoje, estamos aqui para dizer não, ditadura nunca mais”, comentou Juliana, integrante da comissão. A vereadora referiu-se ao Ato Institucional nº 5, decreto baixado pela ditadura militar em dezembro de 1968, considerado marco inicial da fase mais sombria do período de exceção.
Para Ana Amélia Camargos, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, é fundamental que todos os advogados se lembrem do juramento profissional de respeitar a Constituição Federal. “Os Direitos humanos têm sofrido violações constantes. É sempre muito importante participar de eventos que discutam a necessidade deles para uma sociedade mais justa e igualitária”, observou a representante da OAB.
Diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottilli se disse preocupado com os retrocessos que o mundo tem vivido. “O fato é que 71 anos após a declaração assassinada, nós vivemos um momento de muita preocupação, no Brasil e no mundo. São frequentes as ameaças à democracia, aos direitos construídos, além da destruição de políticas públicas importantes e em consonância com a Declaração dos Direitos Humanos”, lamentou.
Já o vereador Eduardo Suplicy (PT), presidente Comissão de Direitos Humanos da Câmara, exaltou o quinto artigo da Constituição. “Precisamos nos lembrar principalmente do respeito às pessoas, não importa origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica. E que todos possam ter o direito à vida com dignidade”, resumiu Suplicy.
