Na 2ª reunião extraordinária virtual de 2021 da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizada na manhã desta quinta-feira (22/4), os vereadores discutiram a criação, no âmbito do colegiado, de um observatório sobre as políticas públicas municipais voltadas à segurança alimentar na cidade de São Paulo.
A criação do observatório foi proposta pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Erika Hilton (PSOL), como um dos encaminhamentos da Audiência Pública “Quem tem fome, tem pressa: políticas de segurança alimentar na cidade de São Paulo”, realizada no último dia 9 de abril pelo colegiado.
Conforme debatido na reunião desta quinta-feira, o observatório deverá atuar conjuntamente com a Frente Parlamentar Contra a Fome, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo no dia 14 de abril, sistematizando as demandas apresentadas sobre o tema e encaminhando-as via Frente Parlamentar ou diretamente aos órgãos competentes.
“Eu acho que um observatório pode ser um instrumento importante e que se soma às iniciativas que já estão ocorrendo junto à Frente Parlamentar. Nós seríamos auxiliadores, seríamos alguém que ajudaria a sistematizar e a encaminhar essas demandas”, explicou Erika Hilton.
A iniciativa foi apoiada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Eduardo Suplicy (PT). “Eu acho de bom senso. A formação deste observatório pode ser informada junto à Frente Parlamentar na sua próxima reunião, para que todos fiquem sabendo da nossa disposição de colaborar com a Frente”, comentou Suplicy.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) também se manifestou favoravelmente à proposta. “Eu concordo com a sugestão. Todos nós já somos coautores e já estamos atuando nesta Frente Parlamentar. O trabalho desta Comissão, da forma como está sendo encaminhado, tenho certeza que vai ser mais produtivo e eficaz em busca do resultado que almejamos”, destacou Cruz.
Além da criação do observatório, que deverá ser oficializada através de requerimento na próxima reunião ordinária, os membros da Comissão de Direitos Humanos também discutiram o envio de um ofício à Prefeitura de São Paulo pedindo explicações sobre as pautas que surgiram na Audiência Pública sobre segurança alimentar.
Despejos
Na reunião desta quinta-feira, os membros da Comissão de Direitos Humanos discutiram possíveis encaminhamentos do colegiado acerca dos processos de despejos de famílias em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo com o retorno da Fase Vermelha do Plano SP.
Os vereadores propuseram iniciar um diálogo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para discutir a situação jurídica dos despejos e pensar alternativas de suporte a essas famílias, através de políticas públicas de acolhimento, de forma a minimizar o problema. Também deverá ser debatida, junto à Procuradoria do Estado, a questão da violência policial nas execuções desses despejos.
Moções
A Comissão de Direitos Humanos encaminhou a elaboração de duas moções relacionadas a projetos que tramitam na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A primeira é de apoio a um Projeto de Lei que trata da suspensão dos mandados de reintegração e tomada de posse, despejos e remoções judiciais durante a pandemia. A segunda é de repúdio a um projeto que visa proibir a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a diversidade sexual e de gênero que faça referência à população LGBTQI+.
Requerimentos
Ainda nesta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos aprovou dois requerimentos apresentados durante a reunião. O primeiro deles, de autoria do vereador Dr. Sidney Cruz, faz diversos questionamentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Turismo sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo.
O segundo requerimento, de autoria do vereador Eduardo Suplicy, propõe a realização de Audiência Pública virtual no dia 30 de abril, às 11h, com o tema: “Participação social e descomemoração de dois anos do Decreto nº 9.759, de 28 de março de 2019”.
Também participaram da reunião desta quinta-feira o vereador Paulo Frange (PTB) e a cientista social Susana Inês Basualdo, do Comusan-SP (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional).
A íntegra da reunião está disponível neste link.
