Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania realizou um seminário com o tema “Direitos dos Catadores: Gestão Inclusiva e Sustentável de Resíduos”, nesta segunda-feira (30/10), com o grupo de trabalho formado para tratar sobre o assunto e três mandatos legislativos: da vereadora Luna Zarattini (PT), da Câmara Municipal de São Paulo, do deputado Eduardo Suplicy (PT-SP) e da deputada Marina Helou (REDE) da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O objetivo foi debater sobre avanços e dificuldades em assegurar a inclusão dos catadores no plano de gestão dos resíduos sólidos da cidade para que eles tenham direitos como a remuneração por prestar serviços ambientais.
A discussão aconteceu em um momento de proximidade ao vencimento de contratos de 20 anos que a Prefeitura tem com empresas que fazem a varrição, com seis lotes que custam R$ 1,1 bilhão ao ano e dois lotes de recolhimento do lixo nas residências de R$ 1,6 bilhão ao ano, como explicou o conselheiro João Antônio do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), relator dos contratos.
“Os contratos vencem no dia 12 de outubro de 2024, mas a Prefeitura poderá renovar antes em função da nova lei aprovada aqui na Câmara Municipal de concessões. É uma questão fundamental onde entra o interesse dos catadores. 70 a 80% do lixo orgânico e sólido nos municípios pode ser reciclado, como alinhar isso com o fim dos aterros? A tendência mundial é tratar do lixo em ecoparques e dar fim aos aterros sanitários”, revelou o conselheiro.
A presidente do colegiado, vereadora Luna Zarattini, considera que a gestão dos resíduos da cidade deve ser conduzida de forma mais sustentável e humana. “É preciso pensar em uma cidade ambientalmente melhor, por isso é fundamental discutir a renovação do contrato do lixo, onde devemos incluir os catadores e as catadoras. Mas também discutir porque a Prefeitura tem aventado a possibilidade de ter incineradoras quando sabemos que ambientalmente isso não é sustentável”, comentou a parlamentar.
A coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, também se mostrou preocupada com a intenção da Prefeitura em implementar a incineração de resíduos domiciliares na renovação dos contratos de concessão de manejo de resíduos sólidos.
“Trata-se de um contrato de 20 anos, sendo que se eles implantarem os incineradores, eles duram entre 30 a 100 anos. É muito preocupante, porque a incineração destrói materiais que ainda tem ciclo de vida útil a ser cumprido, tanto secos quanto orgânicos. Além disso, queimar é promover a poluição atmosférica, com a emissão de gases de efeito estufa e poluentes orgânicos persistentes que são cancerígenos, a emissão de dioxina e furanos, especialmente com a queima de plásticos e da escória, que é aquilo que não se consegue queimar. As cinzas tóxicas exigem aterros especiais de classe 1”, explanou Elisabeth.
Sobre a reciclagem de resíduos orgânicos, como sobras de alimentos e poda, Elisabeth afirmou que isso beneficiaria o clima e a economia de pequenos agricultores. “Quando se tira os resíduos orgânicos dos aterros, não se emite mais metano que é 80 vezes mais impactante do que o gás carbônico. A matéria orgânica vai para a compostagem ou biodigestão, o agricultor terá um composto de boa qualidade para o cinturão verde da cidade, sem precisar importar fertilizantes químicos”.
O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Adalberto Maluf, anunciou que serão publicados alguns decretos em breve para beneficiar os catadores. “A conta não fecha para viver somente da venda de material reciclado, por isso o governo federal recriou o comitê de inserção social dos catadores e cada vez mais a gente vai avançar com decretos e legislações que possam garantir uma renda mínima e melhoria na qualidade do material reciclado”, destacou.
Maluf afirmou que há um decreto que está na Casa Civil para ser publicado ainda esse ano de pagamento por serviço ambiental e inclusão da categoria dos catadores de materiais reciclados no ambiente urbano, o que vai garantir uma renda mínima junto a entidades gestoras de logística reversa, e também um decreto de embalagens de material recicláveis. “Basicamente a gente vai trazer um conteúdo reciclado mínimo para a produção de plástico, que vai fazer com que a indústria seja obrigada a estruturar uma cadeia junto com as cooperativas, para agregar mais valor”, expôs.
Tarcísio Pinto, que coordenou a elaboração do PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo) em 2014 na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, ressaltou que há emergência em tratar das mudanças climáticas que estão causando desastres ambientais de estiagem na Amazônia e excesso de chuvas no Sul do país.“O PGIRS não foi seguido e nem respeitado, fomos engambelados, precisamos provocar uma nova conferência de meio ambiente para fazer essa discussão às claras”, disse.
O representante do Comitê dos catadores da cidade de São Paulo e fundador da Coopamare (Cooperativa de Catadores Autônomos de Papel, Papelão, Aparas e Materiais Reaproveitáveis), Eduardo Ferreira de Paula, defendeu melhores condições para os profissionais. “A remuneração por serviço ambiental é uma das lutas e também melhoria nas condições de espaço, infraestrutura, para que as cooperativas ofereçam um serviço de qualidade à cidade de São Paulo”, resumiu.
Parlamentares elaboram legislação para beneficiar catadores
No âmbito nacional o tratamento de resíduos tem como principal marco a Política Nacional de Resíduos Sólidos definida pela Lei nº 12.305/2010. Mas no Estado de São Paulo e na capital outros dispositivos se somam para garantir que os catadores sejam beneficiados na reciclagem e tratamento destes materiais.
A Lei estadual nº 17.806/2023, de autoria da deputada Marina Helou, disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado. “Hoje é lei no Estado de São Paulo que todos os grandes eventos e grandes geradores criem seus planos de gestão de resíduos, devendo preferencialmente contratar cooperativas de catadores e catadoras para dar a destinação correta a esses materiais”, pontuou a deputada.
O deputado Eduardo Suplicy deu destaque a uma proposta feita por ele e coautores, quando era vereador na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 591/2013, que foi aprovado em primeira votação. A iniciativa quer inserir as cooperativas e associações de catadores da coleta seletiva no sistema de limpeza urbana do município e autorizar a remuneração dessas entidades pela prestação de serviço. “Acho que é um passo bastante importante para fortalecer as cooperativas de materiais recicláveis. São Paulo precisa avançar no aproveitamento e destinação de todo o lixo que se coleta na cidade”, ponderou o parlamentar.
A vereadora Ely Teruel (PODE) também participou do seminário que pode ser conferido na íntegra no vídeo:
