Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta terça-feira (4/6), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo reuniu-se para ouvir relatos de colaboradores do programa Redenção de Rua, e do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas do Governo de São Paulo. A reunião foi presidida pela vereadora Luna Zarattini (PT) e contou com a presença da vereadora Luana Alves (PSOL).
Os depoimentos concentraram-se em denúncias de perseguição a trabalhadores da saúde que atuam na região da Cracolândia, em São Paulo. De acordo com a presidente da Comissão, nas últimas semanas, o colegiado recebeu várias queixas de trabalhadores enfrentando dificuldades e perseguições no exercício de suas funções.
“Esses trabalhadores, de alguma maneira, têm encontrado dificuldade de realizar o seu trabalho e, de alguma forma, estão sendo perseguidos por cumprir o seu papel, por fazer a sua atuação diante de uma questão muito grande no centro de São Paulo, na chamada Cracolândia”, comentou Luna Zarattini.
Andrea Cristina Guerreira, ex-colaboradora do programa Redenção da Rua, uma das convidadas para a reunião, foi demitida em 7 de maio e alega que não houve justificativa formal. “O motivo do meu desligamento não foi dado. Disseram apenas que estava sendo desligada, sem motivo ou justificativa”.
O Programa Redenção foi instituído no âmbito da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, que busca desenvolver ações sociais voltadas reinserção social, capacitação profissional para lidar com dependentes químicos e acontece em parceria entre as Secretarias Municipais da Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, de Subprefeituras, de Direitos Humanos e Cidadania e Segurança Urbana, coordenadas pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos.
A ex-colaboradora apontou intervenções no território contrárias às políticas públicas de saúde mental, mencionando a instalação do SCP (Serviço de Cuidados Prolongados), que ela descreveu como agressivo e intimidador para profissionais e usuários. O SCP é administrado pela Afne (Associação Filantrópica Nova Esperança), e fica no mesmo prédio em que funciona o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) AD III Boracea. De acordo com a descrição do SCP pela Prefeitura, o serviço surge com a missão de reinserir os pacientes na sociedade do ponto de vista biopsicossocial e econômico.
“Em 2022, a gente começa a perceber que já existem algumas intervenções contrárias às políticas públicas de saúde mental lá no centro. A gente percebe que alguns serviços passam a ser instalados sem serem formalizados dentro do ministério e das secretarias. Serviços que não existem. Instala-se dentro da equipe de abordagem o SCP (Serviço de Cuidados Prolongados), onde passam a abordar os usuários com ofertas de internação. Ninguém sabe quando chegou esse serviço e como ele foi instalado, sendo que já existem equipes de saúde de abordagem, tanto assistencial quanto de saúde, dentro do território, fazendo mapeamento qualificado e os encaminhamentos para a rede. Esse serviço vem de forma agressiva, intimidando os profissionais e os usuários”, relatou Andrea.
Luiza Ribeiro, terapeuta ocupacional e integrante do Fórum Viva SUS (Sistema Único de Saúde), movimento de trabalhadores e usuários em defesa do SUS, também denunciou a precarização do trabalho e perseguição política dentro do sistema.
“Apesar dos slogans que existem em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e da valorização de seus trabalhadores, na prática o que a gente está vivendo é um cotidiano de muita precarização de trabalho e muita perseguição política dentro do SUS. Acho que ainda falamos pouco sobre isso, mas é o que tem acontecido. Eu e muitos outros colegas fomos e seguimos sendo demitidos e perseguidos no SUS por lutar por ele, por nos posicionarmos a favor de um cuidado que seja ético, humanizado, crítico, participativo, democrático. Tudo isso já vem acontecendo há algum tempo, com autorização da gestão municipal, que abriu mão totalmente do SUS, entregando-o a organizações sociais que interpretam o SUS a partir dos próprios valores e fazem o que bem entendem com essa política de saúde tão importante”, disse.
A vereadora Luana Alves ressaltou a situação crítica dos trabalhadores da saúde, que para a vereadora, provém da crescente terceirização. “Sabemos que não é uma situação nova. Sabemos que o desmonte do SUS, a maneira como têm usado as políticas de saúde, especialmente de saúde mental, para levar adiante um projeto manicomial, um projeto autoritário, tem sido uma situação desesperadora. Essa gestão tem acelerado isso de uma forma terrível e vai para cima dos trabalhadores”.
Ao final dos trabalhos, o colegiado anunciou que a Comissão buscará esclarecimentos sobre as demissões com a Secretaria Municipal da Saúde para garantir o cumprimento das diretrizes do Ministério da Saúde.
A reunião da Comissão de Direitos Humanos pode ser assistida na íntegra no vídeo abaixo:
