A Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais realizou nesta quinta-feira (1/6) uma reunião para debater, com representantes da Prefeitura, reclamações dos moradores em situação de rua levantadas na Audiência Pública do dia 18 de maio. Um dos temas mais polêmicos, e que gerou muitas reclamações, diz respeito à atuação da Guarda Civil Metropolitana, classificada como truculenta, inclusive com o público LGBT.
Outra reclamação que atingiu a GCM foi a da retirada dos pertences desses moradores em situação de rua. Sobre isso, o prefeito João Doria (PSDB) determinou que os guardas estão proibidos de fazer a remoção dessas pessoas e de retirar os seus objetos. A Portaria informa ainda que “declaração de posse é suficiente para a prova da propriedade”, dispensando a apresentação de notas fiscais.
A subcomandante da Guarda Civil Metropolitana Ligia Maria de Gouveia respondeu as críticas e informou que o trabalho desenvolvido pela GCM é sempre pautado pelo respeito à legislação.
“Algumas ocorrências estão sendo apuradas pela Corregedoria da GCM e também pela Polícia Civil. A orientação que nós damos é para que todos sejam tratados de maneira respeitosa. Com a edição da Portaria, a GCM não vai mais tocar em objetos dos moradores de rua. Quem fará isso é o agente público da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Nós só faremos a segurança do agente público”.
Sobre essa portaria,que garante a posse dos pertences, o defensor público do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rafael Lessa, entende que é preciso uma mudança de comportamento dos agentes públicos.
“A portaria, assim como o decreto que existia, vem regulamentar uma situação que é de proteção da posse e da propriedade das pessoas que estão nas ruas. Ela ajuda, mas o principal é a disseminação da ideia entre os funcionários da Prefeitura. Para que eles observem essa legislação”.
A estrutura de albergues também foi muito criticada pelos moradores. O padre Júlio Lancelotti, da Pastoral de Rua, entende que o poder público tem de ouvir essas pessoas e dar condições para que elas possam alcançar autonomia.
“Nós poderíamos ter mais repúblicas com autogestão, mais locação social, respostas mais efetivas. Porque o custo das medidas adotadas é alto para um resultado muito fraco”.
Outra preocupação é com a chegada dos dias mais frios. Muitos reclamaram da falta de informação sobre a Operação Baixas Temperaturas. Sobre este assunto, o coordenador de Políticas para a População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Alcyr Barbin Neto, esclareceu que esse trabalho vem sendo tratado há algum tempo.
“Existe um decreto que institui o Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas, e esse comitê já está instituído. Temos reuniões desde abril para elaborar o Plano de Contingência da Política de Baixas Temperaturas que já está em vigor. As equipes já estão se mobilizando para a Operação. Já temos abrigos e vagas emergenciais”.
Outras reclamações coletadas na Audiência Pública do dia 18 de maio, e apresentadas na reunião da Comissão de Direitos Humanos, são: qualidade da comida nos equipamentos que recebem essas pessoas e mais alternativas de habitação e trabalho. Neto esclarece que a secretaria possui dois grandes espaços de atendimento para essa população.
“O primeiro é o balcão de Direitos Humanos, que é mais antigo que a Secretaria, e colhe denúncias de casos individuais para fazer os encaminhamentos. O outro espaço é o Comitê Pop Rua, que é participativo”, disse.
O presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais, vereador Eduardo Suplicy (PT), informou que no dia 21 de junho a questão dos moradores em situação de rua continuará sendo tratada na comissão, agora com conclusões.
“Nós iremos formular requerimentos às diversas secretarias envolvidas para termos as informações conclusivas a respeito de tudo que foi objeto das reflexões dessas reuniões”.
Além da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, representantes das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Habitação, e Saúde também participaram da reunião. Segundo dados apresentados pela própria Prefeitura de São Paulo, a cidade está hoje com cerca de 25 mil moradores em situação de rua.
