A Comissão de Educação, Cultura e Esportes adiou, nesta quarta-feira (29/6), a votação do parecer do PL (Projeto de Lei) 573/2021 sobre o sistema de gestão compartilhada em escolas da rede municipal até que sejam realizadas as Audiências Públicas, em agosto. O relator do PL, vereador Celso Giannazi (PSOL), deu parecer contrário à proposta.
O PL da vereadora Cris Monteiro (NOVO), com coautoria dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Fernando Holiday (NOVO), visa autorizar o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com OSs (Organizações da Sociedade Civil) sem fins lucrativos.
A vereadora Cris Monteiro (NOVO) participou de forma virtual da reunião ordinária. Ela respondeu aos questionamentos dos integrantes da Comissão e defendeu seu PL. “Não é privatização de escola. Eu queria deixar isso bastante claro. Fazer organizações sociais trabalhando com escolas, isso não é privatização”, argumentou a autora.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Eliseu Gabriel (PSB), e os vereadores Daniel Annenberg (PSDB) e Eduardo Suplicy (PT) também se posicionaram a favor do parecer contrário do relator.
Já a vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) pediu o adiamento da votação até que as Audiências Públicas, aprovadas após solicitação do relator, sejam realizadas. A primeira está marcada para o dia 9 de agosto. “Eu gostaria de solicitar aos colegas, que adiassem esse projeto até o momento de a gente conseguir a realização de Audiência Pública;’, pediu a parlamentar.
O adiamento foi aceito depois que a autora se comprometeu a não pautar o PL na Sessão Plenária até que o assunto seja amplamente discutido. “Tem meu total compromisso que eu só levo ao Plenário após as duas Audiências Públicas, a gente pode fazer três ou quatro, eu também pedi Audiência Pública, acabou de ser aprovada na CCJ, eu também vou conduzir uma”, frisou a vereadora Cris.
Eliseu Gabriel (PSB) afirmou que havia uma grande expectativa para que o parecer fosse votado. Ele também falou que “a maioria dos vereadores tem se posicionado de uma maneira desfavorável” ao PL. “O que nós estamos fazendo é fazer com que o regimento da Câmara seja respeitado. Um projeto dessa magnitude, que envolve crianças e adolescentes, precisa ter duas Audiências Públicas. Ia para Plenário sem passar pela Comissão de Educação e sem as Audiências Públicas. Então, isso foi garantido”, destacou o presidente.
“Eu queria que ele fosse votado. Nós discutimos amplamente aqui. A gente mostrou a inconsistência do projeto, que não atende às necessidades da educação pública, porque as escolas que a vereadora autora do projeto quer colocar, a periferia da cidade de São Paulo, elas estão situadas em um território de grande vulnerabilidade social. Não é trocando a gestão de uma escola pública para uma gestão privada que a gente vai melhorar isso”, enfatizou o relator.
Integrantes do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo) acompanharam as discussões dos parlamentares e aprovaram o adiamento da votação.
“Nós, gestores, representantes do Sinesp, teremos oportunidade, também no dia 9, de apresentar o nosso posicionamento totalmente contrário a esse projeto e que os demais vereadores possam escutar os nossos argumentos para fazer uma votação contrária num momento em que ele for levado a votação na sessão na Câmara”, disse a dirigente do Sinesp, Letícia Grisolio Dias.
Outros projetos
Outros quatro Projetos de Lei, todos com parecer favoráveis, receberam aval do colegiado. Entre as propostas estão a criação da Semana Municipal do Teatro, a instituição da Semana Ulysses Guimarães, e a inclusão do mês “Ninguém mexe comigo – Gritar, correr, contar a alguém e discar 100”.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), e contou com a presença dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Daniel Annenberg (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS), Delegado Palumbo (MDB) e Roberto Tripoli (PV).
Não!!!! Fico me perguntando, se na hora de escrever um projeto desse, de fato a vereadora se preocupou com as reais necessidades da população. Diariamente vemos casos de OS envolvidas com máfias, transações ilícitas, condutas duvidosas, desvio de verbas, lavagem de dinheiro, sucateando os serviços de acordo com seus propósitos, etc. E ainda assim querem o mesmo para a educação. Seria cômico se não fosse trágico. Saiam de seus gabinetes Srs. e antes de escreverem projetos horrendos, conheçam as práticas das escolas, vai entender o quanto a rede está repleta de relatos ricos e potentes, vai perceber que todos os profissionais da UE se dedicam, se entregam pra fazer uma educação de qualidade. Lá existe vida, culturas, seres humanos, projetos valiosíssimos com a participação da comunidade escolar. Os profissionais da educação, com as condições que têm, escrevem todos os dias à partir das escutas das crianças e dos jovens uma educação de qualidade. Invista em projetos que reduzam o número de alunos por turma, em PL que apoie os projetos ali existentes, valorize os profissionais que ali estão, sem atacá-los como se fossem inimigos da nação.