Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (14/12), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes recebeu a visita de alunos da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Philó Gonçalves dos Santos, localizada em Perus, zona norte da capital. A pedido da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), os estudantes apresentaram aos parlamentares o Projeto Eco Praça, voltado ao meio ambiente, cidadania e ocupação de espaços junto à comunidade local.
De acordo com os gestores da EMEF, o planejamento e a gestão de espaços públicos de qualidade são pré-condições para a redução da pobreza, da violência e cumprimento dos direitos humanos nas áreas urbanas. “Nós já temos uma parte do terreno que foi doada e estamos na luta para garantirmos uma outra parte para completarmos o nosso projeto. Toda a ajuda do Legislativo será muito importante para nós”, comentou o coordenador da escola, o professor Eder Daniel.
A ideia de utilizar um terreno abandonado ao lado da EMEF para a criação da Eco Praça surgiu em junho de 2021. “Desde o início, foi pensado como os professores poderiam incluir os nossos objetivos de forma ampla e multidisciplinar. Já conseguimos vários parceiros, inclusive a USP (Universidade de São Paulo)”, explicou Pablo Barreto, aluno do 9º ano da escola.
Para o vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da Comissão, o que foi apresentado é resultado de um processo educacional de qualidade. “Eu parabenizo professores e alunos pela participação e envolvimento em um processo de construção de uma educação integral. Isso é o ideal para a formação desses jovens”.
Para o vice-presidente do colegiado, vereador Celso Giannazi (PSOL), a Eco Praça é uma verdadeira lição de cidadania. “O projeto que vocês fizeram é maravilhoso. A Comissão vai se comprometer a trabalhar para viabilizar as propostas que apresentadas”, comentou o parlamentar.
Outro integrante da Comissão, o vereador Daniel Annenberg (PSB) também parabenizou a iniciativa. “É um projeto maravilhoso. É uma proposta integral que envolve várias áreas da comunidade. Contem conosco! Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para que esse projeto se torne realidade”, disse Annenberg.
“Parabenizo a todos pela interação e pelo respeito ao meio ambiente. Me coloco à disposição de vocês! ”, disse Eduardo Suplicy (PT).
Outros itens da pauta
Na pauta do dia, foram aprovadas proposituras diversas, como títulos e honrarias, transporte escolar, ações de conscientização, entre outras matérias. Um dos projetos que teve o parecer favorável aprovado foi o PL 694/2020, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL).
A proposta assegura às pessoas portadoras de albinismo, o exercício de direitos básicos nas áreas da educação, da saúde e do trabalho. De acordo com a justificativa do projeto, São Paulo precisa criar políticas públicas de atenção aos portadores de albinismo, desde o nascimento até a fase adulta. “É preciso dar visibilidade à luta das pessoas com albinismo, hoje totalmente invisíveis ao Poder Público e à sociedade; é preciso mobilizar essas pessoas e, principalmente, sensibilizar os poderes públicos para os problemas enfrentados pelos albinos”.
Informações sobre as bibliotecas municipais
A reorganização parcial da Secretaria Municipal de Cultura e do Sistema Municipal de Bibliotecas, que transfere os equipamentos culturais das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Cultura, foi o tema do requerimento apresentado pelo vereador Eduardo Suplicy (PT).
Um ofício será encaminhado ao Executivo, solicitando informações sobre o número total de bibliotecas municipais, o período de funcionamento das unidades, o número total do acervo das bibliotecas municipais, além do número de servidores, e se há necessidade de novas contratações.
Os vereadores Roberto Tripoli (PV), Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) e Delegado Palumbo (MDB) também marcaram presença na reunião, que pode ser conferida abaixo:
Audiência Pública
Antes da reunião ordinária, aconteceu uma Audiência Pública sobre duas proposituras em tramitação pelo Legislativo paulistano.
De autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que conduziu o debate, o PL (Projeto de Lei)523/2022, institui Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da criança e do adolescente em escolas públicas da cidade de São Paulo.
Segundo a justificativa do projeto, a maior parte dos casos de violência contra crianças envolve pelo menos um de seis tipos principais de violência interpessoal, que ocorrem em diferentes estágios do desenvolvimento da criança, são eles: maus-tratos (inclusive castigos violentos), bullying (inclusive bullying cibernético), violência juvenil, violência infligida por parceiros íntimos (ou violência doméstica), violência sexual, violência emocional (ou psicológica ou testemunho de violência).
“A finalidade é atuar na defesa dos direitos desses sujeitos, haja vista que o enfrentamento da violência passa pelo envolvimento dos diversos atores sociais, dentre eles, a comunidade escolar”, explica o autor.
O outro projeto debatido foi o PL 538/2022, do vereador Felipe Becari (UNIÃO) com coautoria do vereador Thammy Miranda (PL). A matéria prevê a criação do Programa Municipal de Inclusão Graduada da capital. O programa abrange estudantes com transtornos globais do desenvolvimento – TGD (autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Rett e transtorno de integrativo da infância).
A proposta traz novas normas onde a serem implantadas nas delegacias regionais de ensino, conselhos de participação de pais e mães atípicos para a discussão e aplicação de atividades destinadas ao público-alvo da matéria.
Na justificativa do PL, os autores explicam “a busca da plena promoção do melhor desenvolvimento possível para uma criança ou adolescente atípico, proporcionamos a inclusão social dos pais e responsáveis, estabelecendo no âmbito da sua legalidade a inclusão destes para que exerçam sua atividade laboral junto às unidades escolares”.
Clique abaixo e assista à íntegra da audiência:
