Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na primeira reunião ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (1/3), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um requerimento de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), solicitando uma Audiência Pública para discutir o termo de conveniamento feito entre a Prefeitura de São Paulo e a escola particular Liceu Coração de Jesus no final de 2022.
“O tema não passou por debate aqui na Câmara Municipal e o prefeito Ricardo Nunes transferiu recursos públicos para a iniciativa privada, uma escola privada de Ensino Fundamental, e nós não temos essa previsão constitucional, a Constituição federal não permite que o recurso público vá para escolas particulares. Recurso público é para escola pública”, ressaltou Giannazi.
Também foram aprovados outros três requerimentos, entre eles o requerimento de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), solicitando à Secretaria Municipal de Cultura, a prestação de contas da organização social Sustenidos, em relação não só à execução orçamentária, mas também às atividades realizadas ao longo dos anos de 2021 e 2022, considerando a denúncia relacionada a entidade responsável pela gestão do Theatro Municipal, que alegou um déficit de R$ 13 milhões previsto para o ano de 2023.
Outro requerimento aprovado foi de autoria dos membros do colegiado, convidando os secretários municipais representantes das pastas de Educação, Cultura e Esportes para participarem das próximas reuniões da Comissão e para apresentarem os trabalhos de cada órgão para 2023.
Projetos de Lei
Os membros do colegiado aprovaram os pareceres favoráveis de 16 PLs (Projetos de Lei), entre eles o PL 355/ 2022, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), que institui a “Semana de Combate à Importunação Sexual”, na rede municipal de ensino, com o objetivo de conscientizar os adolescentes, jovens e adultos do município com relação ao crime de importunação sexual, além de ressaltar a importância da necessidade de denunciar os casos aos devidos órgãos competentes.
Outro projeto apreciado e com parecer favorável aprovado pelos vereadores foi o PL 305/ 2021, proposto pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria dos vereadores Milton Leite (UNIÃO), Paulo Frange (PTB) e Adilson Amadeu (UNIÃO), que institui o Programa SPUni – Faculdade Para Todos, voltado a inclusão socioeducativa associada à política de compensação fiscal, como forma de incentivar a população de baixa renda a ingressar no Ensino Superior, por meio de bolsas de estudos integrais ou parciais em cursos de graduação ministrados por instituições de Ensino Superior privadas. O relator do projeto, vereador Coronel Salles (PSD) acredita que seja uma boa via para o acesso desses estudantes. “O nosso posicionamento vai ao encontro do pensamento dos proponentes, onde a gente consegue democratizar o acesso, em especial, ao Ensino Superior”, afirmou o parlamentar.
Outros itens da pauta
Ainda durante a reunião, os componentes aprovaram 1 PDL (Projeto de Decreto Legislativo), e elegeram como representantes o vereador Celso Giannazi, para compor a comissão julgadora do Prêmio Paulo Freire 2023, e o vereador Coronel Salles, para compor a comissão julgadora do Prêmio Heitor Villa-Lobos 2023.
Também participaram dos trabalhos desta quarta-feira a presidente da Comissão de Educação, vereadora Edir Sales (PSD), o vice-presidente vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB), e os vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS).
A reunião completa pode ser conferida no vídeo abaixo:
