A Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou um requerimento e um convite na reunião ordinária desta quarta-feira (12/8) para resolver entraves de concursos da educação municipal e tirar dúvidas sobre a licitação da gestão de 12 novos CEUs (Centros Educacionais Unificados.
O requerimento, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), pede uma reunião com o Secretário Municipal de Fazenda, Philippe Duchateau, sobre concursos públicos da Educação Municipal parados por conta de estudo de viabilidade financeira. “Está faltando mais de dois mil auxiliares técnicos educacionais na rede municipal de ensino, como vamos reabrir as escolas no ano que vem? Até onde sei não há falta de recursos na educação”, questionou Vespoli.
Os certames parados são de professor de educação infantil, diretor e supervisor escolar. Eles foram homologados entre 15 e 16 de abril de 2016 e prorrogados até 31 de dezembro de 2020. Além destes, dois outros concursos, realizados no ano passado, ainda estão sem homologação e podem ter o prazo expirado: de auxiliar técnico educacional e coordenador pedagógico. Vespoli afirma ainda que é importante saber os números de cargos vagos e o cronograma de chamadas dos aprovados.
Já o convite aprovado na reunião é do vereador Celso Giannazi (PSOL) ao Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, para que venha a Comissão falar sobre o edital de chamamento público para um novo modelo de gestão em 12 novos Centros Educacionais Unificados. De acordo com o parlamentar, entidades educacionais o procuraram alegando que esta situação caracteriza o avanço de um processo de privatização da educação municipal.
A Comissão também votou contra o parecer contrário do relator Toninho Vespoli (PSOL) ao PL (Projeto de Lei) 141/2019 do vereador Toninho Paiva (PL), que oficializa o Hino do bairro Penha na Zona Leste. O presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), nomeou o vice-presidente Jair Tatto (PT) como novo relator para apresentar um substitutivo da Comissão com parecer favorável ao projeto. O substitutivo vai retirar do texto a obrigatoriedade de execução do hino em eventos do distrito.
