Em reunião ordinária nesta quarta-feira (2/5), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo concedeu parecer favorável à tramitação do PL (Projeto de Lei 422/2016), de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que autoriza a fixação do cumprimento da jornada de trabalho dos docentes em um único estabelecimento educacional.
O relator do PL na Comissão, vereador Toninho Vespoli (PSOL), que também concedeu parecer favorável, enalteceu que o projeto é autorizativo e está em concordância com o PME (Plano Municipal de Educação), que pretende fixar o profissional de educação, principalmente os professores, em uma unidade para que ele não precise atuar em duas ou mais, causando prejuízo no ensino por conta da sobrecarga de trabalho.
“Porém, para se fixar, é preciso valorizar o salário do professor que hoje ganha, em média, 60% do que os outros servidores com a mesma formação. Porque não é justo nesse momento fazer ele trabalhar em um único período e unidade com salário defasado. Então é uma medida autorizativa que está em sintonia com PME, que a gente visa fixar o professor, desde que tenha um salário condizente para isso”, alertou.
