A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara dedicou-se durante o primeiro semestre de 2016 na discussão sobre garantia de direitos dos alunos e professores da rede pública e a fiscalização dos serviços oferecidos pelo poder público.
Com mais de 15 reuniões e mais de 80 pareceres emitidos na apreciação dos Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara, durante os primeiros meses do ano, a Comissão realizou cinco audiências públicas todas com o intuído de discutir a garantia dos direitos dos alunos e professores.
Foram discutidos nessas audiências diversos projetos de lei, como o PL que prevê responsabilizar alunos por vandalismo ao patrimônio escolar, o projeto que defende escolaridade mínima para candidatos ao Conselho Tutelar, e audiência sobre a violação dos direitos de transexuais. Além da audiência pública que ouviu professores e alunos da rede publica para debater uma possível retaliação a estudantes que ocuparam escolas estaduais.
Fiscalização
O colegiado também apurou denuncias de contra os serviços oferecidos na rede municipal de ensino. Casos como a denúncia de armazenamento irregular de uniformes escolares e a situação dos alunos realocados da EMEI Neyl Gomes Martins, escola que desabou após ser atingida pelas fortes chuvas do começo do ano e deixando as crianças em situação precária para participarem das aulas, foram acompanhados de perto pelos vereadores.
