Em 2014 o PME – Plano Municipal de Educação, previsto no Projeto de Lei (PL) 415/2012, foi analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara. De autoria do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto original estipula 22 metas e diretrizes à Rede Municipal de Ensino a serem atingidas em 10 anos.
A Comissão retomou a discussão sobre o PME no primeiro semestre de 2014, através de um grupo de trabalho formado por profissionais de diversas áreas da educação, instituições e movimentos educacionais. O grupo realizou cerca de seis reuniões temáticas onde discutiram o texto e encaminharam seus pareceres ao relator do projeto, vereador Toninho Vespoli (PSOL).
Foram abordados os temas Educação Infantil, Educação Inclusiva, Educação Integral, EJA (Educação para Jovens e Adultos), Direitos Humanos, Financiamento e Gestão Democrática.
Entre os assuntos discutidos, o mais polêmico foi a ampliação dos convênios em creches e EMEIs (Escolas de Educação Infantil). “Deveríamos com esse plano barrar o crescimento dos convênios para garantir uma qualidade maior na educação. Infelizmente ainda existem entidades que usam o convênio para ganhar dinheiro, isso gera uma indústria que deixa de atender a qualidade”, ressaltou Claudete Alves, representante do SEDIN (Sindicato da Educação Infantil).
Para o presidente da Comissão de Educação, vereador Reis (PT), o trabalho do grupo foi de extrema importância para atualização das metas de acordo com a aprovação do Plano Nacional de Educação, aprovado no CONAE (Conferencia Nacional de Educação), realizado em 2010. “Foi um trabalho muito produtivo. Um processo de discussão participativo, que buscou recuperar no processo as diretrizes do Plano Nacional e reivindicações dos movimentos educacionais que ainda não tinham sido contemplados no Plano Municipal original”, avaliou Reis.
No segundo semestre, a Comissão abriu a discussão do PME com a sociedade civil e especialista, realizando Audiências Públicas temáticas. Na primeira audiência o relator do projeto, vereador Toninho Vespoli (PSOL), apresentou a primeira versão de substitutivo.
Para o secretário municipal de Educação, Antonio Cesar Russi Callegari, as Audiências Públicas foram fundamentais para ajudar a resolver os problemas na educação. “O nosso grande desafio é garantir qualidade para os alunos, e esses debates foram fundamentais para aproveitar as sugestões sobre a fixação de parâmetros de qualidade na educação básica”, afirmou.
Durante as Audiências Públicas, diversos especialistas convidados puderam debater temas importantes para a educação no município. O professor de Filosofia da Educação da USP (Universidade de São Paulo), José Sérgio Fonseca de Carvalho, afirmou que o tópico mais importante do PME é fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem, pois é o ponto de partida para os demais.”
O relator então apresentou a versão final do substitutivo à Comissão em novembro deste ano. O novo texto tem agora 13 metas. “Conforme o diagnóstico que fizemos, pudemos colocar as propostas em cima da realidade da nossa rede escolar municipal”, disse Vespoli.
Ele destacou alguns pontos que considera mais importante sobre nova proposta: o aumento de financiamento de 25% para 30% do orçamento municipal, dar mais autonomia para as unidades escolares tanto na gestão pedagógica quanto na gestão financeira, a diminuição de alunos na sala de aula e a valorização dos profissionais. “Valorizar os funcionários da educação é premente para atrair profissionais mais qualificados”, afirmou.
Os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao relatório do vereador Toninho Vespoli (PSOL), na reunião do dia 27 de novembro. Na opinião do presidente da comissão, vereador Reis (PT), as expectativas foram atingidas com o texto final.
Ouça as considerações finais da aprovação na matéria da Web Rádio Câmara São Paulo
O Plano Municipal de Educação esta agora em condição de pauta, e tem o prazo de ser aprovado na Câmara até junho de 2015.
