A Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou audiência pública nesta segunda-feira para discutir nove projetos de leis. Todos eles ainda terão de passar por pelo menos mais uma comissão antes de ser levado para votação no plenário.
Durante a discussão do projeto que dispõe sobre o programa de estímulo e incentivo à prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer no período complementar ao horário normal das aulas (PL 293/10), do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), Luiz Rezende, sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir a gratificação por desempenho de atividade (GDA).
“Os bibliotecários e profissionais de educação física não recebem o GDA. O que nós queremos é a regulamentação desta gratificação para que todos tenham direito”, explicou.
O presidente da Comissão de Educação, Claudio Fonseca (PPS), disse que essa é uma questão de caráter urgente e precisa ser resolvida. A reivindicação é justa e é uma forma de valorizar e assegurar os direitos destas categorias, afirmou Fonseca.
Na audiência pública, também foi discutido um projeto de Fonseca, o PL 075/10, que dispõe sobre critérios para cancelamento de matrícula da rede municipal de ensino. Muitas crianças, às vezes, deixam de frequentar a escola ou porque mudaram de bairro ou até mesmo de cidade, mas os pais não fazem o cancelamento da matrícula. E mesmo que exista uma fila de espera para as escolas, a vaga fica retida. Precisamos de um instrumento para identificação de quais crianças mudaram de escola. A cidade precisa cuidar disso”, explicou o vereador.
Confira abaixo os demais projetos discutidos na audiência pública:
– PL 049/10, do vereador Abou Anni: dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar.
– PL 173/10, do vereador Adolfo Quintas: dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental.
– PL 195/08, do vereador Paulo Fiorillo: insere na grade curricular do ensino fundamental da rede pública municipal a disciplina Educação Ambiental Aplicada.
– PL 251/10, do vereador Donato: altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Bullying, a ser realizado anualmente no dia 24 de setembro.
– PL 259/10, da vereadora Mara Gabrilli: dispõe sobre o acesso em formato eletrônico, para uso dos alunos com deficiência visual, do material didático oferecido em formato impresso no âmbito da rede municipal.
– PL 431/10, do vereador Souza Santos: altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana de Incentivo à Prática de Esportes.
– PL 690/08, do vereador Carlos Neder: obrigada a PMSP a garantir ensino regular formal a crianças que realizem terapia renal substitutiva.
