Em reunião nesta quarta-feira (22/7), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou alguns requerimentos, entre eles, a solicitação de informações à Secretaria Municipal de Educação referente à chamada de munícipes aprovados no concurso de acesso para o cargo de diretor de escola e para a função de supervisor escolar.
De acordo com o autor do requerimento, vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da Comissão, ainda que o decreto de calamidade pública na capital, em função da pandemia, tenha imposto uma nova realidade aos serviços municipais — que precisam se adequar às novas normas —, é preciso entender o motivo de prorrogar o chamamento de aprovados para os cargos de diretor escolar e supervisor de ensino, uma vez que esses profissionais continuam com suas atividades funcionais, mesmo durante a quarentena.
Audiência Pública sobre PL da Prefeitura
Os vereadores também aprovaram a realização de uma Audiência Pública, proposta pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), para debater o PL (Projeto de Lei) 452/2020, do Executivo, que prevê medidas para a retomada das aulas presenciais no município e que já está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A intenção é realizar uma audiência conjunta com a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), ainda com data a ser definida.
Fundeb
Presidente da Comissão, o vereador Eliseu Gabriel comentou a votação realizada ontem (21/7) na Câmara dos Deputados, que aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras atuais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na avaliação do parlamentar, o resultado foi uma vitória para a educação no país.
“Nós, da Comissão de Educação, também fizemos a nossa parte, levamos a carta ao Congresso Nacional, no início do ano, defendendo o Fundeb”, informou Eliseu. “Foi uma vitória esmagadora, fruto de uma mobilização fantástica. O Fundeb agora é um item da Constituição, perene, é uma vitória importante para a educação no Brasil”, declarou.
Também estiveram presentes os vereadores Claudinho de Souza (PSDB), Eduardo Suplicy (PT) e Jair Tatto (PT).
