Nesta quarta-feira (2/12), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes discutiu e aprovou a elaboração de uma moção de protesto contra a intenção do Governo do Estado de São Paulo de transformar o ginásio do Ibirapuera em um centro comercial e de entretenimento, quando o espaço esportivo for concedido à iniciativa privada, conforme anunciado. O pedido da moção foi realizado pelo presidente do colegiado, vereador Eliseu Gabriel (PSB).
O assunto retornou ao debate após a decisão do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) esta semana, que rejeitou o pedido de abertura do processo de tombamento do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, onde está localizado o ginásio, abrindo a possibilidade de que a estrutura do complexo seja transformada.
“Sem consulta à Câmara Municipal, essa decisão não pode ir adiante”, declarou o vereador Eduardo Suplicy (PT), que deve acompanhar a elaboração da moção.
Projeto de Lei
Os parlamentares deram parecer favorável ao PL 806/2017, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL) , que altera a Lei nº 14.660/2007, que versa sobre a criação dos Conselhos de Escola na educação pública do município. Com a nova redação, os conselhos serão obrigatórios nos CEIs (Centro de Educação Infantil) da rede pública direta, indireta e da rede privada conveniada.
De acordo com o texto da proposta, é comum que a rede conveniada não possua Conselhos de Escola, e a iniciativa visa garantir um espaço deliberativo para que a comunidade escolar, pais e mães, participem da educação e do plano pedagógico das escolas.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Claudinho de Souza (PSDB) e Jair Tatto (PT).
