A Comissão de Educação, Cultura e Esportes analisou, em reunião nesta quarta-feira (26/8), um pedido do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), que solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre a “Terceirização dos CEUs [Centros Educacionais Unificados” no município.
O pedido do sindicato tem como base a consulta pública, aberta pela Prefeitura de São Paulo, para conceder à iniciativa privada a administração de CEUs que ainda estão em obras e que devem ser concluídos este ano. No caso, será concedida às organizações a gestão dos espaços, o que não inclui a concessão dos serviços educacionais e pedagógicos.
Na avaliação do vereador Eduardo Suplicy (PT), é preciso ouvir os representantes da Secretaria Municipal de Educação, assim como diretores e trabalhadores dos CEUs, para saber como será feito a mudança. “E também ouvir cidadãos e pais, para discutir se isso vai prejudicar, ou não, a população que hoje se beneficia dos CEUs”, argumentou Suplicy.
A pedido do vereador Claudinho de Souza (PSDB), a Comissão ouvirá primeiro um representante da pasta de Educação, que deverá participar já na próxima reunião, e só depois dos esclarecimentos irão decidir sobre a realização da audiência.
Ensino domiciliar
Os parlamentares também receberam um ofício do Conselho Municipal de Educação de São Paulo a respeito do ensino domiciliar, ou homeschooling. A manifestação do órgão é referente ao PL (Projeto de Lei) 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que autoriza o ensino domiciliar na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para menores de 18 anos.
O posicionamento do conselho é contrário à proposta. De acordo com o documento, o ensino domiciliar não garante as competências didáticas e pedagógicas essenciais sobre como ensinar e como as crianças aprendem. Também afirma que a modalidade restringe a convivência das crianças com diferentes grupos sociais, além de prejudicar a identificação de situações de risco dentro do ambiente familiar, como abuso sexual de menores.
Os parlamentares decidiram levar o documento para conhecimento dos demais vereadores da Casa. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), a pandemia e o consequente ensino a distância fez com que muitos pensem que o homeschooling é uma opção viável, mas é importante considerar todos os fatores de risco.
“Tem que considerar que há uma questão grave no ensino domiciliar, que é não se vincular à escola. E tem o risco do isolamento social, cultural e afetivo das crianças”, declarou Eliseu.
Audiência Pública
A Comissão também aprovou a realização de uma Audiência Pública, com data a ser definida, para debater sobre um projeto do Metrô de São Paulo que pretende derrubar cerca de 355 árvores na praça Mauro Broco, na zona Leste, para a construção do canteiro de obras da expansão da Linha 2–Verde.
De acordo com o requerimento, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), a medida irá impactar a fauna e a flora da região. Para debater o tema, serão convidados representantes do Metrô, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, da Secretaria de Esportes e do Ministério Público.
Também esteve presente o vereador Jair Tatto (PT).
