Na reunião desta quarta-feira (15/10) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte foram analisados 22 Projetos de Lei. O PL 436/07, do vereador Russomanno (PP), que disciplina a prática de “bungee Jump” na cidade de São Paulo recebeu parecer favorável dos vereadores. Um dos artigos do projeto diz que todos os saltos realizados na capital deverão ser previamente autorizados pelo Poder Público, com antecedência de, no mínimo, 30 dias.
O PL ressalta que o desrespeito ao artigo 2º – que trata da autorização do Poder Público – acarretará em multas de até R$ 3 mil. O projeto ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois ser votado em plenário.
Material didático
Durante a reunião, o PL 598/05, de autoria do vereador Paulo Fiorilo (PT), que dispõe sobre a proibição de propaganda comercial sob qualquer forma no material didático da rede municipal de ensino, teve pedido de votação nominal por se tratar de assunto polêmico. Ficou decidido que o projeto será reexaminado pela Comissão.
Segundo a vereadora Myryam Athiê (PDT), a reunião foi positiva e passada as eleições é hora de começar a avaliação do orçamento. "Após o segundo turno é hora de pensarmos no orçamento do município, pois queremos ver ainda mais investimentos na educação”, ressaltou Myryam.
Participaram da reunião os vereadores Jooji Hato, Edvaldo Estima (PPS), Eliseu Gabriel (PSB), Beto Custódio (PT) e Myryam Athiê, presidente.
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