Com 14 itens em pauta, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou, nesta quarta-feira (10/04), o requerimento 06/2019, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que solicita à Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos a respeito do Plano Regional da pasta.
Aprovado pela Câmara em 2015, o Plano Municipal de Educação prevê que seja elaborado, a cada dois anos, um plano semelhante, porém de caráter regional, através das Diretorias Regionais de Ensino da prefeitura.
“Esse processo deveria ter sido executado em 2017, mas já estamos em 2019 e não houve sequer a publicação no Diário Oficial do Município”, comentou Tatto, vice-presidente da comissão.
Ainda durante a reunião, os vereadores deram parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 680/2013, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e do então vereador Antonio Goulart, que proíbe a fabricação, comercialização e distribuição de armas de brinquedo e institui a Semana do Desarmamento Infantil.
Também foi aprovado o parecer para o PL 290/2016, dos vereadores Caio Miranda (PSB), George Hato (MDB) e do ex-vereador Nelo Rodolfo, que cria o programa Escola Amiga em São Paulo. O PL sugere que sejam desenvolvidas atividades culturais e educacionais, nas escolas municipais, durante os finais de semana e feriados.
Além desses pareceres, foram aprovadas proposições relativas a denominações, honrarias e a inclusão de eventos no Calendário Oficial Municipal.
Também estiveram presentes à reunião os vereadores Beto do Social (PSDB), Claudinho de Souza (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Gilberto Nascimento (PSC) e Toninho Vespoli (PSOL).
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