Nesta quarta-feira (23/3), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou requerimento de autoria do vereador Daniel Annenberg (PSB), que pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação a respeito dos problemas enfrentados por pais e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino com o aplicativo Kit Escolar Duepay, utilizado para compra do Kit Escolar.
No documento, que deve ser assinado por todos os integrantes do colegiado, o parlamentar solicita que a pasta informe, por exemplo, se houve alguma apuração para verificar a razão das inúmeras falhas do APP, que é fornecido pela empresa Personal Net Tecnologia da Informação, a previsão para regularização do aplicativo, aplicação de multa pelas falhas cometidas e se a secretaria possui alternativas caso o aplicativo continue a apresentar falhas e os alunos e responsáveis sigam sem acesso aos kits.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) sugeriu a inclusão de um questionamento sobre a quantidade de alunos que ficaram sem o uniforme escolar e comentou a falha. “É um erro de sistema, mas é um erro também de programação, de planejamento. A gente vem tendo problema com uniforme escolar e não é de agora”, finalizou Giannazi.
“A questão dos uniformes não é de hoje, o ano passado deu problema e a Prefeitura gastou um dinheiro razoável para comprar todos esses kits e os pais tentando aqui adquirir desesperadamente e não conseguem acessar o aplicativo. Tem um 0800 que também não conseguem acessar. Então, no mínimo, tinha que ter alternativas. É preciso achar uma solução para que essas crianças recebam seus uniformes”, afirmou Annenberg.
Audiências Públicas
Além deste, os integrantes da Comissão aprovaram ainda outros 5 requerimentos. Um dos documentos é de autoria do vereador Celso Giannazi, que solicita a realização de uma Audiência Pública, com data a ser definida, para debater a importância da Educação Infantil e suas vivências na rede municipaL. No requerimento, o vereador afirma que a decisão de criar agrupamentos multietários não foi amplamente discutida na rede municipal de ensino e elenca outros problemas levantados por meio de denúncias à Comissão, como o déficit de recursos humanos – AVEs (Auxiliares de Vida Escolar) e estagiários – para garantir a educação inclusiva e a situação de unidades escolares que aguardam reformas urgentes estruturais.
Outros dois requerimentos, assinados pelos vereadores Celso Giannazi e Eduardo Suplicy (PT) serão aditados para a realização de uma Audiência Pública, que deve contar com a participação do secretário municipal de Educação, para debater gastos com a educação na cidade de São Paulo, incluindo a execução orçamentária, gerenciamento de reformas e manutenção em escolas, construção unidades educacionais e a instalação de salas digitais.
A reunião desta quarta foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), e contou com a participação dos vereadores Adriano Santos (PSB), Daniel Annenberg (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) e Roberto Tripoli (PV).
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