Nesta quarta-feira (31/8), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou dois requerimentos, ambos de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT). No primeiro requerimento, o parlamentar solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo sobre a existência de eventuais estudos para a revisão e possível alteração das medidas do Item “3.2” do Decreto de nº 59.283, de 16 de março de 2020, que estabeleceu a situação de emergência no município em decorrência da pandemia da Covid-19, impedindo a contratação de professores de Ensino Fundamental e Médio com mais de 60 anos, além de gestantes e lactantes e portadores de doenças e condições de risco.
Já no segundo requerimento, o membro do colegiado, que também cita o decreto de situação de emergência em razão da pandemia, questiona sobre a existência de alguma orientação específica para gestores das unidades escolares do município, disponibilizarem a autorização de uso, ou não, dos espaços escolares como, por exemplo, a quadra de esportes pela comunidade local como prevê a Lei nº 11.822, de 26 de junho de 1995, que estabelece normas para a utilização, pela comunidade, dos prédios escolares integrantes do patrimônio municipal.
Outros itens da pauta
Além dos requerimentos, a Comissão aprovou pareceres de sete projetos. Entre eles está o parecer favorável do PL 127/2021, de autoria do vereador licenciado Ricardo Teixeira (UNIÃO), que propõe a contratação de educadores físicos para atuarem em parques e praças da cidade no programa “Xô Sedentarismo”, incentivando qualidade da saúde pública.
Os vereadores Roberto Tripoli (PV), Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS), Eduardo Suplicy (PT), Delegado Palumbo (MDB), Celso Giannazi (PSOL) e Daniel Annenberg (sem partido) também participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo:
