Com 14 reuniões ordinárias e três Audiências Públicas, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes discutiu durante o primeiro semestre deste ano assuntos como o congelamento das verbas para a área, a qualidade da merenda, e a redução de velocidade dos veículos no entorno de unidades de ensino.
No dia 3 de maio, o colegiado presidido pelo vereador Claudio Fonseca (PPS) aprovou o Projeto de Lei (PL) 188/2013, de autoria do parlamentar David Soares (Democratas). O texto autoriza o Executivo a sinalizar, nos limites de até 200 metros das escolas, que a velocidade máxima permitida nessas áreas é de 20 km/h.
Já no dia 5 de maio, atendendo a um requerimento da vereadora Aline Cardoso (PSDB), os parlamentares discutiram em Audiência Pública a compra de merenda orgânica. À época, a tucana afirmou que, desde 2015, o Executivo adota a política do menor preço para a contratação desse tipo de alimento.
Ainda segundo a parlamentar, isso faz com que os produtos se tornem 30% mais caros que os da agricultura convencional. Como a Lei Municipal 16.140/2015 determina a compra progressiva da merenda orgânica para que a rede municipal de ensino tenha 20% do cardápio nutritivo até 2020, especialistas e vereadores defenderam formas mais eficientes de aquisição.
Na penúltima reunião da Comissão, os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o atendimento da demanda escolar. Dados da pasta indicam 87.906 crianças estão na fila das creches aguardando vagas.
