Comissão de Educação realiza audiência pública do Programa Pró-Criança

Juvenal Pereira

Projeto de Fonseca objetiva instalar refeitório nas unidades escolares municipais; parecer favorável à proposta foi aprovado

Nesta quarta-feira (31/03), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal realizou audiência pública do PL 261/09, do vereador Antônio Donato (PT), que cria o Programa Municipal Pró-Criança, que prevê a utilização de recursos públicos para comprar vagas em creches particulares para atender a demanda no Município.

“A preocupação do vereador é relevante, mas a prioridade deve ser garantia de recursos públicos para as creches públicas, sejam elas diretas ou conveniadas. É um programa que não resolveria a questão. No caso do Ensino Superior, ainda é possível entender proposta com esse caráter, porque a imensa maioria do atendimento é nas faculdades privadas. No caso da educação infantil, não”, opina Samantha Neves, do Movimento Nossa São Paulo.

Outra audiência pública foi realizada, a do PL 141/08, também de autoria de Donato, que institui o “vai e volta”, programa municipal de transporte escolar gratuito.

Vereadores aprovaram, ainda, parecer do vereador Jooji Hato (PMDB) favorável ao PL 505/02, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que prevê a instalação de refeitório para servidores das unidades escolares municipais. “Muitas vezes, quando se projeta a construção, os prédios escolares prevêem a sala de aula, a sala de reuniões dos professores, a sala do diretor, às vezes até mesmo do pessoal de apoio para guardar material. O refeitório diz respeito à qualidade de vida dos profissionais de educação. Hoje, nós temos profissionais com jornada de 40 horas e não têm nenhum lugar sequer para fazer sua alimentação”, ressalta Fonseca.

Demais projetos que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados pela Comissão:

PL 100/09, do vereador Celso Jatene (PTB)

PL 288/09, do vereador Atílio Francisco (PRB)

PL 314/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

PL 698/09, do vereador Antônio Goulart (PMDB)

Vereadores aprovaram o parecer contrário do vereador Fonseca à seguinte matéria:

PL 334/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo

Estiveram presentes à reunião da Comissão os vereadores Claudinho (PSDB), presidente; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente; José Olímpio (PP); Alfredinho (PT); Claudio Fonseca; e Jooji Hato.

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Juvenal Pereira