Na tarde desta sexta-feira (8/10), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo discutiu 16 PLs (Projetos de Lei) e um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) em primeira Audiência Pública. O debate da pauta foi conduzido pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente do colegiado.
Pré-Vestibular
Entre as propostas debatidas está o PL (Projeto de Lei) 347/2018 da vereadora Rute Costa (PSDB) que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com cursos pré-vestibular, visando à implantação do programa Mais-Vestibular, junto a alunos do Ensino Médio de escolas municipais.
Exame Psicológico
De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), o PL 581/2018 inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre.
Veículos Escolares
O PL 143/2017, do vereador Camilo Cristófaro (PSB), torna obrigatória a instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar que operam na cidade de São Paulo. Este projeto já foi discutido pela Comissão de Educação em maio deste ano, quando os vereadores apontaram preocupações com o custo de instalação e manutenção, que serão de responsabilidade dos proprietários, que enfrentam problemas econômicos causados pela pandemia de Covid-19.
Boletim Eletrônico
Também na pauta da audiência, o PL 194/2018, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), institui o “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede municipal de ensino. Segundo o autor, a publicação do boletim escolar na internet, assim como a frequência dos alunos, facilitará o acompanhamento dos pais de alunos, facilitando a consulta de notas e presenças.
Confira a lista completa dos projetos debatidos:
– PDL 51/2018: dispõe sobre a revogação da portaria que estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos CEIs (Centros de Educação Infantil) da rede direta, indireta e parceira durante os períodos de férias de janeiro e recesso escolar de julho de 2018. O autor é o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL)
– PL 632/2017: de autoria do vereador Isac Félix (PL), a propositura acresce dispositivos sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do município de São Paulo para a prestação de primeiros socorros;
– PL 238/2018: de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o projeto estabelece diretrizes para a instituição do programa recreio nas férias;
– PL 309/2018: a vereadora Sandra Tadeu (DEM) propõe a implantação e a instalação do Centro Cultural da Juventude II Canindé/Pari;
– PL 418/2018: dos vereadores Antonio Donato (PT), Jair Tatto (PT) e Professor Toninho Vespoli (PSOL), o PL institui no âmbito do sistema de ensino do município de São Paulo, o Programa Educação Democrática e Emancipatória;
– PL 64/2019: de autoria do ex-vereador Ricardo Nunes (MDB) e do vereador Marcelo Messias (MDB), o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas unidades educacionais da rede pública do município de São Paulo;
– PL 246/2019: a proposta de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL) obriga escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada a monitorarem o Índice De Massa Corporal dos seus alunos;
– PL 307/2019: o PL da vereadora Rute Costa (PSDB) autoriza as instituições de ensino da capital a contratarem profissionais de segurança especializada;
– PL 436/2019: o ex-vereador Ricardo Teixeira (DEM) propõe acrescentar à grade curricular das escolas municipais o ensino de São Paulo a Educação Financeira;
– PL 241/2020: dispõe sobre o fornecimento de uniformes e de materiais escolares pela rede municipal de ensino. A autora é a vereadora Janaína Lima (NOVO) ;
– PL 675/2020: institui diretrizes a serem seguidas pelos Centros Educacionais e aos Clubes da Comunidade para que sejam resguardados os direitos das crianças e adolescentes na utilização dos mesmos. A autora é a vereadora Sandra Tadeu (DEM);
– PL 742/2020: das vereadoras Janaína Lima (NOVO) e Cris Monteiro (NOVO), o PL dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais de São Paulo antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais;
– PL 25/2021: Professor Toninho Vespoli (PSOL) propõe a obrigatoriedade do fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala.
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