Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (9/8), a primeira reunião do segundo semestre de 2023. Na ocasião, os vereadores deram aval aos pareceres favoráveis de nove itens, e aprovaram três requerimentos, dois deles sobre o fomento e o repasse de verbas para o setor cultural.
Ambos são de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). Em um dos requerimentos, a parlamentar cita a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 e prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal.
“A Lei Paulo Gustavo depende de recursos para a cidade de São Paulo para aplicação, tanto dessa lei, quanto de outras leis de fomento à cidade que vem do governo federal e a gente precisa estar com o sistema municipal de cultura implementado na cidade. Significa que a gente precisa ter o conselho, que a gente precisa ter as conferências realizadas e uma série de atividades que a Secretaria Municipal de Cultura precisa fazer até o final do ano com algum prazo de extensão acordado com o governo federal. A gente ainda não tem um cronograma para que essas atividades sejam realizadas e hoje a gente pediu este cronograma”, explicou a parlamentar.
O outro requerimento solicita a realização de quatro Audiências Públicas sobre leis emergenciais da cultura, espaços culturais de gestão comunitária, formação cultural e lei de fomento à periferia. “A gente pediu para debater sobre alguns programas, entre eles a lei de fomento à periferia, que passa por um período que ela vai precisar ser organizada e olhada novamente, inclusive, porque parte dos seus recursos desde a sua implementação nem tem sido gasta pela Prefeitura. E são recursos que, inclusive, visam pedir diagnósticos de como está sendo aplicado. Então, é muito importante como um subsídio também para elaboração e fiscalização das políticas públicas. A ideia é que a gente consiga conversar tanto com a secretaria, quanto com a sociedade civil como essa lei e como outros projetos estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Cultura”, afirmou a vereadora Elaine do Quilombo Periférico.
O terceiro requerimento que recebeu aval do colegiado é de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL). Ele pede a realização de Audiência Pública para discutir os problemas vividos pelos servidores que integram o Quadro de Apoio nas unidades de ensino do município. “O Quadro de Apoio é formado por servidores que são educadores, eles compõem o quadro de profissionais da educação, portanto, são educadores. E eles têm uma importância fundamental, vital, para o funcionamento das escolas. Sem o Quadro de Apoio às escolas não funcionam. Nós temos problemas de jornada, de formação, de evolução, de remuneração por esses servidores. Então, é justo e necessário que essa Comissão faça um debate aprofundado, qualificado, trazendo elementos para que a gente apresente para a Secretaria Municipal de Educação tenha ações voltadas para esses servidores”, argumentou o parlamentar.
Projetos de Lei
Entre as propostas analisadas com parecer aprovado pelo colegiado está o PL (Projeto de Lei) 684/2022, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), para instituir no calendário de eventos do município o dia 15 de novembro como o “Dia do Futebol Feminino na Cidade de São Paulo”. Conforme a justificativa, a iniciativa é importante para “garantir e combater as diversas formas de preconceitos em relação ao gênero feminino”.
Já o PL 29/2023, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), também propõe incluir no calendário de eventos a semana “Quebrando o silêncio em prol da mulher, criança e idoso vítima de violência”, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto. O parlamentar justifica sua proposta reiterando que o município deve desenvolver programas de combate e prevenção de violência, além de conscientizar a população sobre os deveres do Estado, da família e da comunidade com esses públicos.
Retorno dos trabalhos
A presidente da Comissão de Educação, vereadora Edir Sales (PSD), destacou a presença de todos os membros do colegiado e o respeito mútuo. “O pessoal voltou com corda total. Está todo mundo acelerado, super preocupados em fazer projetos, requerimentos. Hoje tivemos a presença maciça, como tivemos sempre. Praticamente, quase 100% das reuniões nós temos a presença de todos. É importante a participação de todos os vereadores e é uma Comissão que todos se respeitam, que todo mundo entende que a democracia é para todos. Há uma discussão muito saudável, respeitando a opinião de cada um”, falou.
Os trabalhos desta quarta-feira, que podem ser conferidos no vídeo abaixo, contaram com a participação dos vereadores Coronel Salles (PSD), Luna Zarattini (PT), Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS).
