Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (29/9), os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovaram requerimento de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que será encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social. No documento, o presidente do colegiado solicita informações sobre as medidas que já foram adotadas desde a realização de uma Audiência Pública em maio deste ano.
Entre os questionamentos, o parlamentar que saber também quais são as medidas planejadas pela pasta para a retomada das atividades do Circo Escola São Remo no início de 2022. “Quando ocorreu a Audiência Pública, o Executivo justificou a situação de excepcionalidade imposta pela pandemia de Covid 19”, considerou Eliseu.
O Circo Escola Vila São Remo, localizado na zona oeste da cidade, funcionava desde 1990 e atendia 300 crianças carentes de 5 a 17 anos da comunidade no contraturno escolar, oferecendo aulas de circo, esportes, informática, danças e atividades de percussão, violino e canto. No local, localizado na Favela Rio Pequeno, as crianças da comunidade recebiam pelos menos duas refeições diárias e o espaço também era usado para ministrar cursos profissionalizantes para 160 jovens e adultos da favela em busca de emprego.
Audiência Pública dos CEUs
Os parlamentares também aprovaram a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre a prestação de serviços dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) da cidade de São Paulo. O autor do requerimento, vereador Eduardo Suplicy (PT) explicou que a demanda surgiu após ter conhecimento de denúncias feitas pelo Movimento pela Qualidade nos CEUs Públicos sobre a precariedade das estruturas prediais dos CEUs, falta de manutenção, falta de transparência na gestão dos recursos, dificuldades de participação popular na gestão e ausência de criação dos cargos dos gestores.
“Será uma oportunidade para ouvirmos a comunidade e também o secretário de Educação, Fernando Padula, que terá a oportunidade de demonstrar o que está sendo feito pelo Executivo nos CEUs da capital, ” observou o Suplicy.
Garantias Constitucionais
Ainda na pauta do dia, os parlamentares aprovaram o parecer favorável do PL (Projeto de Lei) 609/2018, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que regulamenta a Lei Orgânica do município e dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino de São Paulo. O objetivo é garantir o pluralismo de ideias e concepções no ensino, e a autonomia didático-científica. O vereador Celso Giannazi (PSOL) foi o relator do projeto.
“O que está consignado neste projeto são as garantias expressas pelo artigo 2º da Constituição Federal que é a liberdade de cátedra (liberdade acadêmica), disse Giannazi.
A vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) se posicionou contrária à propositura. “O projeto de Lei quis invadir o âmbito escolar, destruindo com aquilo que é moral, como as tradições familiares. O PL incentiva os professores a dizerem o que é certo ou errado, de acordo com os seus pensamentos daquilo que chamam de valores e de moral”, justificou Sonaira.
Também participaram da reunião a vereadora Cris Monteiro (NOVO), o vereador Eli Corrêa (DEM) e a vereadora Sandra Santana (PSDB).
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