Richard Lourenço | REDE CÃMARA SP A Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) se reuniu no Plenário 1° de Maio na tarde desta quinta-feira (22/2). O trabalho de hoje contou com a participação da Elisabete França, secretária executiva do Programa Mananciais da Secretaria Municipal de Habitação.
O grupo de estudos tem a finalidade de analisar os impactos que a concessão da Sabesp pode trazer para os serviços de saneamento básico e de abastecimento de água na cidade de São Paulo. A reunião foi conduzida pelo vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), presidente da Comissão. Para Sidney, o objetivo é estudar o processo de privatização para garantir os direitos da cidade de São Paulo e da população paulistana.
“Água, coleta e tratamento de esgoto são requisitos básicos para a garantia da pessoa humana. E é sabido que a cada R$ 1 investido em saneamento, economizamos R$ 5 em saúde. Precisamos de uma força tarefa. Temos que aproveitar este momento para colocarmos expressamente algumas garantias”, falou o presidente da Comissão.
O vereador Xexéu Tripoli (PSDB), integrante da Comissão, também destacou a importância da infraestrutura de saneamento. “Na minha opinião, é primordial para que tenhamos menos gente nos hospitais, para que tenhamos menos gente na cadeia, para que tenhamos mais crianças na escola. O saneamento básico é a base da nossa vida”.
Além de Sidney Cruz e Xexéu Tripoli, compõem o grupo de estudos os vereadores Isac Félix (PL), vice-presidente da Comissão, Rubinho Nunes (UNIÃO), relator, Sansão Pereira (REPUBLICANOS), sub-relator, Danilo do Posto de Saúde (PODE), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL) e Marlon Luz (MDB).
Convidada
Elisabete França, secretária executiva do Programa Mananciais da Secretaria Municipal de Habitação, é arquiteta e urbanista. No início da reunião, ela apresentou as ações do programa – especialmente dos cuidados com as represas Guarapiranga e Billings – principais reservatórios que abastecem de água a capital e a região metropolitana de São Paulo.
A convidada também destacou um diagnóstico do atual cenário ambiental, elencando os problemas e as iniciativas necessárias para minimizá-los. Entre as medidas que precisam ser implantadas, segundo Elisabete, estão a urbanização de favelas do entorno das represas e a extensão das áreas verdes, com a expansão de 1,62 milhão de metros quadrados de novos parques.
A secretária executiva do Programa Mananciais exibiu ainda fotos e mapas para desmontar localidades que carecem de atenção. Os pontos indicados mostram ocupações irregulares e precariedade, onde não há esgoto tratado. “Os (pontos) vermelhos (do mapa) são ligação de água sem tratamento de esgoto, então vai direto para o córrego, para a represa. Os (pontos) amarelos são que têm água e esgoto, mas algumas situações remanescem de não terem coleta de esgoto”.
De acordo com Elisabete, atualmente, aproximadamente 100 mil famílias que vivem nos entornos das represas Guarapiranga e Billings estão sem coleta e tratamento de esgoto. Segundo ela, desse total, 30% estão na região de Parelheiros – zona sul da cidade. “Os córregos lá estão muito poluídos, em Parelheiros, Cocaia. Já nas regiões de Cidade Ademar e Pedreira, que são mais consolidadas, isso diminui”.
Elisabete França também apresentou algumas prioridades, como projetos de assentamento, urbanização, proteção e recuperação ambiental e a produção de 31 mil unidades de moradias nas regiões destacadas. Para isso, é preciso investir cerca de R$ 20,8 bilhões.
Questionada sobre a privatização da Sabesp, Elisabete entende que o potencial de investimentos da iniciativa privada, desde que haja a exigência prevista em contrato, pode dar celeridade ao processo de melhoria do saneamento básico da cidade. “Como vai entrar recursos mais rapidamente da iniciativa privada, a tendência é que nós consigamos andar mais rapidamente para atender essa precariedade”.
Requerimentos
Durante a reunião, a Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp aprovou requerimentos. Os documentos fazem questionamentos e pedem esclarecimentos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Privatização da Sabesp
A Sabesp é uma empresa pública do Estado, que detém 50,3% das ações da Companhia. Com a concessão, o governo deixaria de ser o acionista majoritário, ficando com uma porcentagem menor – entre 15% e 30%. Além da capital paulista, ela opera em 375 municípios do Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei que propõe a privatização da Sabesp foi aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 6 de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) por meio da Lei n° 17.853/2023.
Assista à reunião completa da Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
