O grupo que estuda a eventual privatização da Sabesp retoma as atividades em fevereiro de 2024
André Bueno | REDE CÂMARA SP Dando continuidade no trabalho de buscar informações sobre os impactos que a eventual privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pode trazer para a capital paulista, a Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Companhia se reuniu nesta segunda-feira (18/12). O encontrou foi realizado no Plenário 1º de Maio.
Desde a primeira reunião, em novembro passado, a Comissão tem recebido pessoas do setor do saneamento para falar sobre o tema. Na tarde de hoje, o grupo de estudos contou com a presença do Paulo Massato, ex-diretor da Sabesp, e da Karla Bertocco Trindade, ex-presidente da Companhia. E assim como tem acontecido nas atividades anteriores, os convidados respondem aos questionamentos dos parlamentares que integram o colegiado.
O presidente da Comissão, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), reiterou a importância dos estudos para a cidade de São Paulo. “Para que possamos no momento oportuno tomarmos uma decisão que venha garantir os direitos da nossa cidade e da nossa população. Especialmente, caso essa privatização avance, precisamos ter uma participação ativa de controle nessa agência reguladora”.
Além de Sidney Cruz, integram o colegiado os vereadores Isac Félix (PL), vice-presidente da Comissão, Rubinho Nunes (UNIÃO), relator, Sansão Pereira (REPUBLICANOS), sub-relator, e os demais integrantes do grupo de estudos Danilo do Posto de Saúde (PODE), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL), Marlon Luz (MDB) e Xexéu Tripoli (PSDB).
Convidados
Paulo Massato, ex-diretor da Sabesp, foi o primeiro a falar com os vereadores que integram a Comissão. Para ele, uma das vantagens de a Companhia se manter pública é a de ter melhores condições para adquirir empréstimos. De acordo com Paulo, uma empresa estatal consegue taxas de juros menores e um longo prazo para pagar.
“Uma empresa privada não vai ter o aval para captar recursos internacionais. Somente uma empresa pública consegue preservar essa fonte de captação de financiamento de baixo custo de capital e consegue manter essa partição dos lucros: 25% para os acionistas e 75% para serem investidos nas obras de saneamento”, disse Paulo.
Massato também falou sobre a previsão de antecipar as metas de universalização do serviço de água e esgoto de 2033 para 2029. O ex-diretor da Sabesp entende ainda que com a concessão será difícil haver redução nas tarifas. “Eu acredito que o governador está falando uma redundância, porque a universalização em 2029 já estava prevista no contrato. E não aumentar a tarifa, eu acho difícil manter essa promessa. Pode se manter logo no começo do ano, mas não ao longo dos anos”.
A falta de abastecimento de água em algumas regiões da cidade, especialmente nas periferias, foi outro assunto tratado na reunião. Como exemplo, foi citada a crise hídrica ocorrida há cerca de 10 anos. E segundo Paulo Massato, que trabalhava na Sabesp naquela época, dificilmente uma empresa privada conseguiria reverter o problema caso a situação se repetisse. “Eu acho que uma empresa privada não tem condições de trazer a força pública do governo do Estado para buscar essa solução do abastecimento”, falou Massato.
Após as contribuições do ex-diretor, participou da reunião Karla Bertocco Trindade, que foi presidente da Companhia em 2018 e atualmente é presidente do Conselho de Administração da Sabesp. Karla ressaltou a capacidade técnica da empresa, porém, de acordo com ela, os processos morosos da administração pública não permitem antecipar as metas para universalizar o serviço de água e esgoto.
“Seja em função da morosidade típica da administração (pública), seja em função da forma predominante de financiamento do saneamento – não só da Sabesp, mas no Brasil de forma geral – é muito demorado”, disse Karla. “Eu já acho difícil, honestamente, a conclusão até 2033. Há desafios, acho que a Sabesp tem condições de fazer até 2033, mas tem que ser tudo urgente para ontem, mas até 2029 eu acho muito pouco provável”.
Para alcançar as metas de universalização ainda em 2029, Bertocco demonstrou preocupação com a capacidade de investimentos da empresa enquanto pública. “Isso significa uma ampliação relevante do volume de investimento anual da Companhia. Você sai da casa de R$ 5 bilhões a R$ 5,5 bilhões e vai ter que passar no próximo ano para algo na casa de R$ 7,5 bilhões – que já é uma elevação importante – para depois passar para a casa de R$ 11 bilhões. Ninguém no Brasil faz isso”.
Além do poder de aumentar os investimentos com mais rapidez, a ex-presidente da Companhia crê que a privatização trará mais eficiência e irá ampliar o atendimento do serviço de saneamento. “Para mim esses são os principais pontos: antecipar as metas, incluir mais pessoas e dar uma oportunidade de crescimento maior para a força de trabalho. Hoje, você está dirigindo uma Ferrari na garagem. E é uma pena”.
Em relação a contrair empréstimos, Karla não vê diferença entre as empresas públicas e privadas. Já sobre as tarifas, ela acredita que haverá redução no valor. “Acredito que da população, principalmente se for focalizado o subsídio, tudo o que a gente já estudou fora mostra que baixa”.
Privatização da Sabesp
A Sabesp é uma empresa pública do Estado, que detém 50,3% das ações da Companhia. Com a concessão, o governo deixaria de ser o acionista majoritário, ficando com uma porcentagem menor, entre 15% e 30%. Além da capital paulista, ela opera em 375 municípios do Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei que propõe a privatização da Sabesp foi aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no último dia 6.
Requerimentos
Nesta tarde também foram aprovados três requerimentos. Os documentos solicitam o apoio de um representante da equipe de Assessoria e Consultoria de Urbanismo e Meio Ambiente nas reuniões da Comissão, bem como convidam especialistas em saneamento para contribuírem com informações nos próximos encontros.
A próxima reunião da Comissão de Estudos será agendada entre a primeira e a segunda semana de fevereiro de 2024.
A reunião de hoje está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
