Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na primeira reunião após a instalação, realizada nesta quinta-feira (9/11), os vereadores da Comissão Especial de Estudos sobre a Privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), esclareceram dúvidas sobre a gestão da empresa, investimentos e perspectivas em caso de privatização da empresa. A Sabesp foi fundada em 1973 e atende 375 municípios do Estado de São Paulo na distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos.
No início da reunião, realizada nesta quinta-feira (9/11) o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (UNIÃO) deixou claro que não há dados suficientes para se decidir sobre a privatização da empresa. “Muita coisa na Sabesp precisa ser corrigida. É inadmissível que as bombas de recalque de esgoto da Represa Guarapiranga, em determinado momento, tenham ficado todas paralisadas. Causam um prejuízo ambiental imensurável. Hoje a Câmara não tem a métrica para dizer se vota sim ou não. Hoje a tendência é não. A menos que números e bases muito sólidos levem ao convencimento dos vereadores”.
A proposta de desestatização da empresa vem sendo discutida na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em caráter de urgência. Atualmente, a Sabesp é uma empresa de capital privado com receita anual de R$ 23 bilhões, que aponta um lucro de R$ 3,1 bilhões. Um quarto desse valor corresponde a R$ 700 milhões distribuídos aos acionistas, onde cerca de 50,3% são revertidos ao Estado. De acordo com as informações prestadas durante a reunião, a privatização pode beneficiar 10 milhões de pessoas nos 375 municípios do Estado de São Paulo até 2029.
Nesse processo, o fundo estadual que está sendo criado será fundamental para a redução das tarifas. Já existe a previsão de que R$ 56 bilhões vão ser investidos até o ano de 2033. Se houver a privatização, este número sobe para R$ 66 bilhões e antecipa o prazo até 2029. O marco regulatório do saneamento básico estabelecido pela Lei federal nº 14.026/2020 fixou o prazo de 2033 para a universalização dos serviços prestados à população, com a padronização dos contratos e a distribuição da água à população.
O relator do projeto, ex-deputado federal Geninho Zuliani (UNIÃO), em seu depoimento deu um panorama do que deve ser o papel da privatização. “São Paulo é responsável por quase metade do faturamento da Sabesp. Agora é hora de colocar os números na mesa, ver quanto investimento a Sabesp precisa, ver qual o pacto que o Governo de São Paulo vai fazer com a sociedade, da onde investir esse dinheiro da outorga. E acima de tudo, a satisfação do usuário, daquele que precisa da água em casa com a Sabesp, e o que a privatização vai trazer de melhor, no fornecimento de água, na coleta de esgoto, para devolver isso ao meio ambiente de forma correta, atingindo a universalização, sem subir a tarifa”.
O diretor-presidente da Sabesp, André Gustavo Salcedo, explicou como a privatização pode beneficiar a sociedade. “Hoje a maioria dos nossos contratos atende basicamente a área urbana. A gente vai expandir as áreas de todos os municípios para atender áreas rurais e os núcleos urbanos informais, de favelas. E com isso você traz mais um milhão de pessoas nos 375 municípios para a formalidade, no sentido de ter saneamento básico na sua casa”.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, deu detalhes sobre a elaboração da privatização. “Esse modelo que é de venda de ação com o Estado permanecendo na empresa. Fazer melhorias regulatórias. Colocar indicador pra melhoria de asfalto, problema que a gente tem aqui no município. Água pública continua pública. Quem dá a autorização é o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), um órgão que continua público. A gente, na verdade, quer fortalecer. Os bens desse sócio que estou trazendo para me ajudar, os investimentos em estação de tratamento público, continuam públicos. Continuam do Estado junto com o município. Vender ações, diminuir a nossa participação. A gente vai permanecer com 15% a 30%, e a gente vai acompanhar além do crescimento da empresa, além de acompanhar a universalização, a gente vai ter poder de veto em relação ao nome. Vai continuar Sabesp. A sede vai continuar a mesma. A gente não vai deixar de ter controle de algum privado. E aí a gente consegue trazer mais investimento, aliar redução por meio dessa diminuição de ações, com o Estado permanecendo na empresa”.
Sub-relator da Comissão, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) fez um balanço da reunião. “Eu quero dizer que após ouvir os esclarecimentos feitos, eu verifico que esta proposta pode ser viável ou não. Vai depender dos estudos que serão realizados por esta Comissão de todos os pontos apresentados. Vamos então avaliar com bastante prudência, cautela para que a cidade de São Paulo não perca seus investimentos. A Sabesp tem se beneficiado imensamente com a abertura de investimentos do setor privado, que trouxe inovação, eficiência, recursos para melhorar os nossos serviços de saneamento. Esses investimentos foram fundamentais para garantir que água de qualidade chegue em cada lar em nossa cidade. E que o tratamento de esgoto seja realizado com responsabilidade e eficácia”.
A vereadora Luana Alves (PSOL) não ficou convencida com a argumentação. “Para São Paulo, não tem nenhum ganho essa privatização. São Paulo é uma cidade em que existe um problema de saneamento. Existem metas de universalização, que são parte do contrato entre a Sabesp e a cidade de São Paulo. E essa meta é ao longo dos anos. Nesse momento, a Sabesp está inclusive entregando a mais do que a meta que estava no contrato. Então pelo ritmo de hoje, até 2029 se tem a universalização total. Não ficou claro nenhum ganho. O que a gente sabe é que todas as experiências de privatização levaram a mais tarifa e menos qualidade”.
O presidente da Comissão de Estudos, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), confirmou que ainda é cedo para se posicionar sobre o tema e reforçou. “O que esta Comissão busca é trazer informações que possam garantir aos vereadores e vereadoras desta Casa, tomarem uma decisão, que seja a melhor decisão para os munícipes e para a nossa cidade”.
Requerimentos
Foram aprovados 10 requerimentos pelos membros da Comissão de Estudos. Pedidos de informações e convites a representantes de instituições como a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), o ex-diretor da Sabesp, Paulo Massato Yoshimoto; Gesner Oliveira, presidente da Sabesp de 2007 a 2011; Edson Aparecido da Silva e Amauri Pollachi, do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento; José Everaldo Vanzo, diretor da Sabesp de 2003 a 2007; Alex Abiko, da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo); Luciana Nicolau Ferrara, do Laboratório Justiça Territorial da Universidade Federal do ABC; Pedro Luiz Cortês, professor do Procam (Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental); Maria Lucia Refinetti Martins, professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).
Foi solicitado também ao diretor-presidente da Sabesp, André Salcedo, informações sobre o montante do endividamento da empresa e pedidos de informações de dados de investimentos da companhia.
Participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO), Marlon Luz (MDB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Isac Félix (PL), Xexéu Tripoli (PSDB), Eli Corrêa (UNIÃO), Coronel Salles (PSD), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Rodrigo Goulart (PSD), Eliseu Gabriel (PSB), e Hélio Rodrigues (PT), além do secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab.
Já o álbum completo de fotos está disponível no Flickr da CMSP. Créditos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP
É inviável a privatização da empresa. Hoje o Estado detém uma parte apenas das ações. A universalização do saneamento não tem nada a ver com o processo de privatização, uma vez que não há garantias (vimos isso costumeiramente com as outras empresas já privadas) de que de fato haverá uma aceleração na universalização do saneamento. A única dúvida é essa: ” Por quê o Estado quer privatizar uma empresa que dá lucro, e onde vai parar esse dinheiro.? e por quê o Estado vai subsidiar a empresa que privatizou para manter o valor da tarifa? Tem conta errada aí.