André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de São Paulo sobre a Reforma da Previdência municipal encerrou os trabalhos em sua última reunião, realizada na tarde desta segunda-feira (8/11). A reunião foi conduzida pelo vereador Rubinho Nunes (PSL).
Sobre o SampaPrev2
Criada em 8 de outubro, a Comissão tem como objetivo, analisar e sugerir alterações ao PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021, de autoria do Executivo que prevê a Reforma da Previdência municipal. Conhecido como SampaPrev2, o projeto foi aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária de 14 de outubro. A Reforma da Previdência recebeu 37 votos favoráveis e 16 contrários. O segundo turno de discussão está previsto para acontecer nesta semana.
Entre outros pontos, o PLO prevê a cobrança de uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores que recebem acima de um salário-mínimo (R$ 1.100). Na atual regra do município, o percentual é descontado apenas de remunerações de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,57.
Relatoria
Os vereadores Fernando Holiday (NOVO) e Janaína Lima (NOVO) foram os relatores da propositura de autoria do Executivo, apresentando um relatório unificado, aprovado pela maioria do colegiado. “Eu acredito que o nosso relatório contribui, não somente para uma maior segurança jurídica do município, que agora se depara com uma emenda constitucional que modifica o sistema previdenciário, como também uma segurança ainda maior às futuras gerações de servidores públicos que passam a ter a garantia mínima de que terão condições de se aposentar, recebendo seus proventos”, observou Holiday.
Favorável à emenda, a vereadora Janaína Lima (NOVO) defendeu a progressividade. “O intuito é que a reforma previdenciária seja a mais justa possível. Que uma pessoa que ganha mais de R$ 20 mil tenha a mesma contribuição de quem ganha apenas mil”, defendeu Janaína.
Para Rubinho Nunes (PSL), o grande objetivo da comissão de estudos e dos vereadores, é justamente corrigir esse sistema deficitário. “Qual a forma de corrigir, ainda que dolorida e através de um remédio amargo? Pela reforma da previdência”, observou o presidente do colegiado.
Vereadoras contrárias ao PLO
As vereadoras Juliana Cardoso (PT) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) são contrárias ao projeto. As parlamentares apresentaram seus posicionamentos em relatórios entregues ao colegiado. “Deixo registrado, mais uma vez, o meu repúdio a essa Comissão por não ter saído daqui todas solicitações que foram feitas por mim com pedidos de informações à Prefeitura. Esse é um dos motivos que eu apresento meu voto contrário”, explicou Juliana Cardoso.
Segundo Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), vários questionamentos foram feitos aos representantes do Executivo. “Por mais que a gente tente apresentar números, dados e propostas diferentes a essa Reforma da Previdência, nós não tivemos nem oportunidades de discutir quais seriam outras possibilidades”, ressaltou Elaine do Quilombo Periférico.
Os relatórios finais apresentados pela Comissão de Estudos serão publicados no Diário Oficial de São Paulo.
As vereadoras Cris Monteiro (NOVO), Luana Alves (PSOL), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e os vereadores João Jorge (PSDB) e Senival Moura (PT) também participaram da reunião.
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