A Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de São Paulo, formada para analisar e sugerir alterações ao PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021, que prevê a Reforma da Previdência, se reuniu na tarde desta sexta-feira (15/10). Hoje, os parlamentares que compõem a Comissão ouviram munícipes favoráveis e contrários à proposta encaminhada à Casa pela Prefeitura da capital paulista.
Presidente da Comissão de Estudos, o vereador Rubinho Nunes (PSL) estabeleceu duas horas de debate entre os representantes da sociedade civil. Foi concedida uma hora para quem é a favor do projeto e uma hora para as pessoas que são contra. Cada munícipe inscrito para falar sobre o tema teve cinco minutos para fazer as considerações.
“Destaco a importância do debate e do diálogo que está sendo construído por esta Comissão, bem como da opinião de todos que vêm aqui para de alguma forma colaborar e construir com uma reforma que seja ampla, densa e principalmente construída de forma democrática”, disse Rubinho.
Representantes da sociedade civil
O primeiro a se manifestar foi Carlos Eduardo Pierangelo, diretor do SIMESP (Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo). Ele se posicionou contrariamente ao PLO. “Se a gente tivesse mais concursos públicos e um efetivo maior, não teríamos esse problema de pagar a aposentadoria dos funcionários no futuro, porque a gente sabe que o número de aposentados vai superar o número de servidores na ativa”.
Já a corretora de imóveis Adelaide Oliveira defendeu a Reforma da Previdência. “A estrutura do Estado precisa se adaptar à realidade, simplesmente porque o dinheiro é finito”. Em outro momento, ela disse que “nós precisamos sim da Reforma da Previdência para que os pagadores de impostos possam continuar pagando impostos e recebendo os serviços que eles têm direito”.
Representando a Anis (Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo), Felipe Torres criticou a proposta apresentada pelo governo. “Esse projeto não tem absolutamente nada de moderno e não veio para sanear a Previdência municipal. Pelo contrário, esse projeto veio para terminar de liquidar com a segregação de massas que vai a proposta com a Previdência municipal”.
Favorável ao PLO, Renato Batista vê na Reforma da Previdência a única solução para minimizar o déficit previdenciário na cidade, que segundo a Prefeitura de SP é de R$ 171 bilhões. “Não há outra maneira. Eu fiquei aqui na expectativa de ouvir outra proposta, outra solução. Mas o que eu ouvi aqui, infelizmente, a matemática não permite”.
Integrantes da Comissão
A relatora do PLO na Comissão de Estudos, vereadora Janaína Lima (NOVO), agradeceu a contribuição de todos e ressaltou a importância do debate com diferentes posicionamentos. “Esse é o espaço adequado para que os diferentes pontos de vista sejam apreciados e que as alterações, se elas forem necessárias, sejam feitas em comum acordo respeitando esse amplo debate”.
Já a vereadora Juliana Cardoso (PT), que tem se posicionado contra a Reforma da Previdência, fez um apelo para que a segunda e definitiva votação não aconteça antes de encerrar os trabalhos da Comissão. “A gente precisa pensar em conversar com o presidente (Milton Leite) e com a base governista de que a gente só faça uma segunda votação, em respeito a esta Comissão, depois do relatório”.
Votação do PLO
O PLO 7/2021 foi aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária de quinta-feira (14/10). De acordo com o cronograma definido pela Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto deve ser apreciado em segunda votação entre os dias 9 e 12 de novembro.
Próxima reunião
A Comissão de Estudos se reúne novamente na segunda-feira (18/10), às 14h30, no Plenário 1º de Maio. Na reunião, serão analisados requerimentos apresentados por vereadores membros do grupo de trabalho.
A Câmara Municipal de São Paulo transmite a reunião, ao vivo, por meio do link Plenário 1º de Maio e do canal do Legislativo paulistano no YouTube.
Veja e reveja aqui todas as manifestações favoráveis e contrárias à proposta apresentadas na reunião da Comissão de Estudos desta sexta-feira.
