Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) prorrogou os trabalhos por mais 60 dias. O requerimento solicitando a extensão dos trabalhos foi aprovado nesta quinta-feira (1/2), em reunião extraordinária que marcou a retomada das atividades do colegiado após o recesso parlamentar.
Presidente da Comissão e autor do requerimento, o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) destacou a importância da prorrogação. “Vamos dar continuidade aos trabalhos que já vem sendo realizados desde o início da instalação da Comissão. Agora, vamos ouvir mais especialistas e, se necessário for, vamos também determinar algumas diligências”, disse.
A formalização da prorrogação dos trabalhos depende da autorização do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO). “O requerimento que foi aprovado está sendo encaminhado para o presidente desta Casa, porque precisamos também da anuência dele. Eu acredito que o presidente também compactua com a ideia da continuidade desta Comissão Especial, por conta do tema que é muito complexo e de interesse da população e da nossa cidade”, explicou Cruz.
Também foi aprovado outro requerimento do vereador Sidney Cruz ratificando um ofício com pedido de informações ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). “No final do ano passado eu encaminhei de ofício um requerimento para o Tribunal de Contas do município solicitando algumas informações, para saber quais são os equipamentos públicos, ou os prédios públicos, ou os espaços públicos do município utilizados pela Sabesp. Também no requerimento tem um pedido buscando informações acerca da dívida real da Sabesp com o município de São Paulo”, citou o vereador.
A Comissão
Instalada no final de outubro de 2023 na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp busca informações sobre os impactos que al privatização da companhia pode trazer para a capital paulista.
Nas reuniões realizadas no ano passado, o colegiado deu início à análise da venda da Sabesp ouvindo o relator do projeto de privatização, ex-deputado federal Geninho Zuliani (UNIÃO), e a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende.
Também foram realizadas oitivas com Ronaldo Coppa, representante dos empregados da Sabesp no Conselho de Administração da Companhia, e Amauri Pollachi, diretor de Relações Externas da APU (Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp); com Jerson Kelman, ex-presidente da Sabesp, e José Antonio Faggian, presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo); e com ex-diretor da Sabesp, Paulo Massato, e da ex-presidente da Companhia, Karla Bertocco Trindade.
Além das oitivas, a Comissão realizou uma diligência para apurar denúncias sobre a conservação e despejo irregular de esgoto na represa Guarapiranga, zona sul de São Paulo. Ainda foram aprovados diversos requerimentos com pedidos de informações e convites para novos depoimentos.
Proposta de privatização
O projeto que propõe a venda da Companhia, encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS), foi aprovado pelos deputados estaduais no início de dezembro.
A Sabesp é uma empresa pública do Estado, que detém 50,3% das ações da Companhia. Com a possível concessão, o governo deixa de ser o acionista majoritário, ficando com uma porcentagem menor, entre 15% e 30%. Além da capital paulista, a Sabesp opera em 375 municípios do Estado de São Paulo.
A reunião desta quinta-feira – cuja íntegra está no vídeo abaixo – também contou com a presença do vice-presidente da Comissão, vereador Isac Félix (PL), do relator dos trabalhos, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), do sub-relator, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), e dos vereadores Luana Alves (PSOL), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Hélio Rodrigues (PT) e Xexéu Tripoli (PSDB).
