Comissão de Finanças discute orçamento impositivo

Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento durante reunião       Foto: Luiz França / CMSP

CAROL CÂMARA
DA TV CÂMARA

O veto do prefeito Fernando Haddad ao orçamento impositivo, proposto pela Câmara Municipal no Orçamento deste ano, foi o principal assunto da reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira (11/2).

Este Orçamento é a verba destinada pelos vereadores a obras, programas e melhorias na cidade, a chamada emenda parlamentar individual. Os vereadores pretendem criar uma minuta para incluir o Orçamento Impositivo na Lei Orgânica do Município, por meio de emenda. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, a proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o pagamento das emendas individuais.

“Como está acontecendo em Brasília, aqui na Câmara Municipal nós seguimos a mesma linha, de criar o Orçamento Impositivo, mas o prefeito vetou. Agora vamos construir um trabalho para que tenhamos efetivamente o Orçamento Impositivo. É importante porque o parlamentar não fica à mercê do Executivo”, disse o vereador Ricardo Nunes (PMDB).

MEIO AMBIENTE

A Comissão também aprovou o projeto que obriga todas as atividades e empreendimentos, públicos ou privados, a publicarem na Internet informações ambientais.

As informações serão de livre acesso e o endereço virtual deve ser divulgado com as informações técnicas e comerciais dos empreendimentos, e também no material de comunicação das empresas.

“Vistoriamos no ano passado o Parque do Morumbi, onde existiam diversas irregularidades, inclusive esse empreendimento foi embargado pelo Tribunal de Justiça. Esse projeto obriga todos os empreendimentos a darem ciência à vizinhança de que foi autorizado, e caso não tenha sido, qualquer popular pode denunciar a obra irregular”, disse o vereador Aurélio Nomura (PSDB).